Lei foi sancionada nesta quarta-feira no Diário Oficial do Estado
O deputado estadual Gehlen Diniz, do Progressistas, teve seu Projeto de Lei sobre o acompanhamento pedagógico de crianças e adolescentes na escola, pelos pais ou responsáveis legais, sancionado pelo governador Gladson Cameli.
A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (8). Dessa forma, “ficam obrigados os pais ou responsáveis legais de alunos do Ensino Fundamental a comparecer, a cada bimestre, em reuniões oficiais às escolas de seus filhos para acompanhar o desempenho escolar”.
O comparecimento, em dia e hora oficial da reunião escolar, vai assegurar aos pais ou responsáveis de alunos presentes o abono de até duas horas no trabalho, por bimestre escolar, exceto se esse horário for diferente do seu turno laboral. A escola emitirá um atestado de comparecimento para fins de comprovação de presença.
“O não comparecimento do empregado ou servidor público as reuniões de que trata a lei será comunicada pela escola à respectiva chefia imediata da pessoa, devendo esta tomar providências para que tal ausência seja lançada na ficha funcional, observação essa que será considerada desabonadora”.
A recusa injustificada do empregador privado em abonar as horas necessárias para o cumprimento da lei será comunicada a Vara da Infância e da Juventude, que tomará medidas necessárias para assegurar a assistência aos menores. Segundo o decreto, a lei entra em vigor na data da publicação.
“Nós sabemos que a educação é a porta para o sucesso na vida, é a porta para manter nossas crianças longe do que há de errado. Então, é importantíssimo que os pais acompanhe o trabalho e a evolução dos seus filhos nas escolas. E muitos pais, porque trabalham durante todo dia, às vezes, não podem participar das reuniões nas escolas para saber, para ouvir os diretores e os professores, para acompanhar mais de perto o desenvolvimento escolar dos seus filhos. Então foi pensando nisso que eu apresentei essa lei”, afirmou o parlamentar.
“A partir de agora todos os profissionais, não importa se do serviço público ou do serviço privado, têm o direito de participar das reuniões escolares. Podendo sair por até 2 horas. Quem trabalha numa empresa, por exemplo, sai do trabalho, vai participar da reunião, pega um documento da escola e apresenta na empresa comprovando que realmente participou daquela reunião durante o período. Isso agora é lei. Todos têm que obedecer”, finalizou Diniz.
