De forma periódica são divulgados dados estatísticos da área de segurança pública que determinam as condições da criminalidade em cidades e estados brasileiros.
Esses indicadores de violência, em tese, retratam a situação temporal da segurança pública, além de possibilitar o planejamento de ações policiais, de investimentos no setor e até o direcionamento das políticas públicas de prevenção.
No Acre não é diferente. A Secretaria de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP) e demais órgãos policiais regularmente apresentam números relacionados a indicadores de redução de criminalidade com base na metodologia comparativa.
Em uma análise simples e objetiva observamos que a divulgação de índices positivos pelos gestores de segurança pública tem um duplo propósito: por um lado demonstrar o sucesso das medidas adotadas pelo estado no combate a violência e, por outro, promover uma “sensação” de segurança baseada na diminuição dos crimes mais graves.
Na prática, as estatísticas são uma grande ferramenta estratégica para todos os setores da administração pública. Possibilitam o planejamento de ações por meio da coleta de dados, organização, análise e interpretação das informações.
É importante considerar que as estatísticas não se configuram como uma cópia da realidade, mas se apresentam como sínteses construídas a partir da observação de fatos determinados.
Mas o que realmente devemos compreender das estatísticas de segurança pública no Acre? O quadro social da violência melhorou? As respostas para essas e outras indagações são extremamente importantes, já que esperamos medidas eficazes e resultados reais do estado no combate a violência.
Inicialmente ponderamos que os indicadores de criminalidade que descrevem a relação entre as percepções sociais (sensação de segurança) e a criminalidade real precisam ser avaliados conjuntamente.
No Acre, via de regra, as estatísticas sobre violência revelam apenas questões quantitativas baseadas em dados espaciais e temporais, incluindo os números de homicídios, tráfico de drogas, roubos, furtos e violência doméstica.
Não existe, portanto, a divulgação de qualquer índice sobre as causas da violência, mudanças demográficas, econômicas e novas dinâmicas sociais, bem como o surgimento de novos padrões educacionais, empregatícios e de saúde na capital e municípios do estado.
Despreza-se totalmente o fator qualitativo das estatísticas relacionados com as sensações subjetivas da população que influenciam na ordem pública.
A realidade da violência no Acre na última década não pode ser avaliada apenas em números quantitativos, até por que é fácil definir comparações e interpretações de indicadores de acordo com a conveniência.
Esse fenômeno é um instrumento utilizado como “disfarce” perante a sociedade, pois a inexatidão da informação estatística permite a manipulação intencional com o objetivo de obter os resultados que interessam aos gestores.
Apresentar dados frios, sem discussões, não altera o atual quadro social do Acre, um estado que convive com o domínio e expansão de organizações criminosas, com a fragilidade das fronteiras, com a pobreza e tantos outros problemas que colocam a violência presente na vida de todos os cidadãos.
É preciso utilizar as estatísticas de segurança pública para orientar a administração no planejamento, execução e redirecionamento das ações, observando as áreas de incidência, a população e os diferentes setores da sociedade, permitindo, desse modo, que a sociedade conheça realmente o que está acontecendo ao seu redor de forma transparente sem qualquer “maquiagem”.
No contexto ideal o uso das estatísticas criminais deve sustentar as políticas de redução da violência, dando-se ênfase na integração com a comunidade, na adoção de tecnologias da informação e na utilização de mecanismos de avaliação dos órgãos estatais.
Afinal, as estatísticas servem para identificar padrões e tendências verificadas através da análise minuciosas dos fatos e não sustentar uma agenda pública pautada pela mídia com um verdadeiro “jogo” de números.