A pessoa física ou jurídica que descumprir a lei sobre fogos com estampido está sujeita a multa de R$ 25 mil
A queima de fogos promovida pela Prefeitura de Rio Branco na virada de ano, na gameleira, virou motivo de questionamento por parte da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Acre (OAB/AC) a Fundação Garibaldi Brasil. Isso porquê segundo ofício da isntituição, os rojões descumpriram a lei estadual que proíbe comércio, transporte, manuseio e uso de fogos de artifício ou artefato pirotécnico com estampidos.
“Nós recebemos inúmeras denúncias relacionadas a animais que passaram lam e inclusive faleceram, relacionados ao barulho. Porque nós sabemos que esses animais ouvem bem mais que nós humanos. Então estamos cumprindo com a nossa fiscalização, buscando explicações, buscando esclarecimento acerca do que ocorreu para que a lei fosse descumprida”, informou Vanessa Facundes, presidente da Comissão de Defesa e Proteção dos Animais da OAB.
O contrato dos fogos de artifício foi celebrado com a empresa Emerson Golçalves da Silva ME, de Rondônia, no valor de R$ 352 mil. Com base na representação da OAB, o diretor gestão da Fundação Garibaldi Brasil esclarece que todo e qualquer desvio do que foi pactuado no contrato será apurado.
Segundo o artigo que proíbe o uso de fogos com estampido, a pessoa física ou jurídica que descumprir o disposto na lei está sujeito a multa de R$ 25 mil.
Com informações de Marcio Souza para a Tv Gazeta
