A Polícia Civil divulgou nota para esclarecer a denuncia de senhora Joelma Costa Dantas, que disse em entrevista a TV Gazeta e ao site Agazeta.net ter tido a casa furtada 6 vezes e reclamou que nada havia sido feito pela polícia.
De acordo com a assessoria da Polícia Civil, a mulher pode sim ter sido vítimas destes inúmeros furtos, mas no sistema só consta um boletim de Ocorrência registrado por ela, e quanto a esta denúncia que consta nos registros todas as medidas cabíveis estão sendo tomadas.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Secretaria de Estado da Policia Civil, em homenagem aos princípios da publicidade e da transparência dos atos administrativos, vem a público esclarecer os fatos relacionados à notícia publicada no sítio www.gazeta.net, e divulgada em outros veículos de comunicação.
Consta da reportagem que a senhora Joelma Costa Dantas menciona que “é a sexta vez que a casa é furtada”. Porém, consultando o Sistema Integrado de Gerenciamento Operacional – SIGO, onde são registradas as notícias de crime, constatou-se tão somente 1 (um) registro relacionado a furto na residência da referida senhora, sendo o Boletim de Ocorrência de nº 6.262/2015, datado de 21 de julho de 2015, às 20h15min, em relação ao qual o Delegado de Polícia Titular da 4ª Regional tomou todas as providências legais cabíveis e possíveis, na medida em que, além da instauração do procedimento investigativo, representou pelas medidas judiciais pertinentes, voltadas à apuração do fato.
Cabe esclarecer, ainda, que a Polícia Judiciária tem o dever de cumprir o seu mister institucional, porém não pode extrapolar os limites impostos pela Constituição Federal, de modo que não se pode prender alguém que não esteja em flagrante delito ou mediante mandado judicial, bem como não é permitida a invasão de domicílio de alguém sem a respectiva ordem judicial ou fora das hipóteses autorizadas pela Lei Maior (flagrante delito, desastre ou para prestar socorro). Ademais, a Corregedoria-Geral da Polícia Civil está acompanhando a apuração do fato.
Por fim, a presente nota se justifica, em virtude de não ter sido dada oportunidade a representante desta instituição, de se manifestar esclarecendo devidamente os fatos.
Rio Branco, 23 de Abril de 2015.
Carlos Flávio Gomes Portela Richard
Secretário de Estado da Polícia Civil
