Equipes percorrem bairros da capital recadastrando as famílias
Mais de 24 mil famílias recebem o Bolsa Família em Rio Branco e para que todas continuem com direito ao benefício, a prefeitura, por meio da Secretaria de Cidadania e Assistência Social, realiza o recadastramento anual das famílias. O prazo vai até o dia 15 de dezembro e além dos pontos fixos, nos Centros de Referência de Atendimento Social dos bairros e no Centro de Atendimento de Programas Sociais, o Caps do Centro, as equipes da Semcas percorrem os bairros da capital recadastrando as famílias. O objetivo, segundo a secretária Dôra Araújo, é evitar que os benefícios sejam cancelados pela falta do cadastro. “As famílias precisam muito desse benefício, mas às vezes esquecem do cadastro anual e temos que percorrer os bairros para evitar os cancelamentos”.
Dôra Araújo, diz que o Bolsa família é importante como porta de saída das famílias da situação de pobreza e ao mesmo tempo de entrada a qualificação profissional por meio do Pronatec e para outros programas sociais como o de moradia. Ela explica ainda que as condicionalidades para que os pais recebem os benefícios, como o acompanhamento da saúde, do histórico escolar e participação nos programas de assistência social, possibilitam uma melhor qualidade de vida para toda família. “O Pronatec foi ampliado e qualifica de fato toda a família, o que possibilita maior acesso ao mercado de trabalho. Na área da saúde, crianças e gestantes são beneficiadas diretamente com o acompanhamento e crianças têm que ser mantidas na escola e com freqüência comprovada. Então além do dinheiro em si, há todo um arcabouço social que beneficia as famílias do Bolsa família”.
Dona Esperança Macedo, do Ramal da Judia, sabe bem o problema que é perder o direito ao benefício do Bolsa Família. Como um dos netos deixou de ter freqüência regular na escola, ela deixou de receber os R$ 102, que estão fazendo falta. “Eu comprava os cadernos deles e ainda dava um dinheiro do lanche. Agora as coisas estão mais difíceis e estou tentando ter de volta meu benefício”, relata.
O Bolsa Família
O Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda que beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o país. O programa possui três eixos principais: a transferência de renda que promove o alívio imediato da pobreza; as condicionalidades, que reforçam o acesso a direitos sociais básicos nas áreas de educação, saúde e assistência social; e as ações e programas complementares, como os profissionalizantes, que objetivam o desenvolvimento das famílias, de modo que os beneficiários consigam superar a situação de vulnerabilidade.
Todos os meses, o governo federal deposita uma quantia para as famílias que fazem parte do programa. O saque é feito com cartão magnético, emitido preferencialmente em nome da mulher. O valor repassado depende do tamanho da família, da idade dos seus membros e da sua renda. Há benefícios específicos para famílias com crianças, jovens até 17 anos, gestantes e mães que amamentam.
Dinheiro que faz a diferença
Os benefícios pagos pelo Bolsa Família variam de R$ 32 a R$ 306, de acordo com o renda mensal da família por pessoa, com o número de crianças e adolescente até 17 anos. Dinheiro que faz a diferença para quem recebe:
“Só consigo alimentar meus filhos por causa do Bolsa Família”
É com os R$ 166 que recebe do Bolsa Família que a desempregada Ana Cláudia Macêdo, que mora no ramal da Judia, consegue alimentar os três filhos, pagar luz e comprar material para eles. Para ela, o dinheiro, é mais do que bem vindo: “Sem esse dinheiro eles estariam passando fome e eu não poderia comprar cadernos para eles. Dou graças a Deus pelo Bolsa Família”.
“Com o Bolsa família consigo melhorar a alimentação do meu filho”
Fabíola Pereira, de 25 anos, é manicure e o marido é roçador de quintais e juntos ganham um salário mínimo. A família já recebe R$ 134 do Bolsa Família e agora ela cadastrou o pequeno Tarichi, de um mês e meio. Vai receber mais R$ 32 e diz que o dinheiro serve bastante: com ele garante uma alimentação melhor para os filhos: “A gente compra o grosso para casa, mas para crianças gostam é de iogurte, biscoito e lanche para levar para a escola.
Só com o dinheiro do Bolsa é que a gente consegue comprar essas novidades que eles gostam. Agora vai aumentar e vai ajudar a comprar a massa para o bebê”.
Dar o peixe e ensinar a pescar
Um dos eixos do programa é a profissionalização das famílias para que elas alcancem a independência financeira e possam “andar com as próprias pernas” e deixar de receber os recursos. Em Rio Branco, muitas famílias já conseguiram se tornar autônomas e abrem mão do benefício para outras que precisam mais.
É o caso de Mirilândia de Brito Ferreira, que recebeu o benefício durante três anos, até que fez os cursos do Pronatec, passou em dois concursos (um temporário e outro definitivo) e agora entregou o cartão do Bolsa Família, “para que outra pessoa que precisa mais possa receber no meu lugar. Fiquei muito orgulhosa no dia em que não precisei mais desse dinheiro, que durante muito tempo era tudo o que eu tinha”.
Erivanja Alves, do bairro Triângulo, também recebe o Bolsa Família, mas quer se profissionalizar e deixar o benefício. Ela procurou o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), do bairro Triângulo para se inscrever no curso de balconista de farmácia. “Quero um emprego para aumentar a renda de casa e quem sabem um dia poder abrir mão do Bolsa Família”.
Podem acessar o PRONATEC, os beneficiários do Bolsa família e dos programas complementares –como o de formação profissional que os habilitam a melhorar de vida. Só neste ano, o governo federal, com o programa Brasil Carinhoso, e a Prefeitura ofertaram 10,9 mil vagas em diferentes cursos. 1,3 mil novos segurados do CADúnico entraram nos novos benefícios nos quais se inclui a formação.
O PRONATEC Brasil Sem Miséria é coordenado em nível local pela Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social (Semcas) que vem realizando uma grande mobilização para assegurar que o maior número pessoas possam ser contempladas com as mais de dez mil vagas para cursos de formação profissional nas áreas de cabeleireiro, massagista, pizzaiolo, marceneiro, eletricista, agente de processos sociais, sushiman, frentista, mecânico de bicicleta, fotógrafo, ilustrador, auxiliar de recursos humanos, dentre outras opções, inclusive para o trabalhador rural.
O interessado em participar do PRONATEC deve estar cadastrado no CADúnico, o que pode ser feito nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) existentes nas sete regionais de Rio Branco e no Centro de Atendimento de Programas Sociais (CAPS). São atendidas pessoas na faixa etária dos 16 aos 59 anos, e não há limite para matrícula por família. Após a conclusão de um curso o beneficiário pode inscrever-se em outro.
Criado no dia 26 de Outubro de 2011 com a sanção da Lei 12.513/2011 pela Presidenta Dilma Rousseff, o PRONATEC tem como objetivo principal expandir, interiorizar e democratizar a oferta de cursos de Educação Profissional e Tecnológica (EPT) para a população brasileira.
Condicionalidades
As condicionalidades são os compromissos assumidos tanto pelas famílias beneficiárias do Bolsa Família quanto pelo poder público para ampliar o acesso dessas famílias a seus direitos sociais básicos.
Na área de saúde, as famílias beneficiárias assumem o compromisso de acompanhar o cartão de vacinação e o crescimento e desenvolvimento das crianças menores de 7 anos. As mulheres na faixa de 14 a 44 anos também devem fazer o acompanhamento e, se gestantes ou nutrizes (lactantes), devem realizar o pré-natal e o acompanhamento da sua saúde e do bebê.
Na educação, todas as crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos devem estar devidamente matriculados e com freqüência escolar mensal mínima de 85% da carga horária. Já os estudantes entre 16 e 17 anos devem ter frequência de, no mínimo, 75%.
Na área de assistência social, crianças e adolescentes com até 15 anos em risco ou retiradas do trabalho infantil pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), devem participar dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) do Peti e obter freqüência mínima de 85% da carga horária mensal.
