Agora alvo são os cartórios do Estado
Um dos setores que coleciona reclamações é o cartorário. Começa pelos preços dos serviços, depois, o tempo de espera. Assim como a lei das filas dos bancos, a câmara de vereadores de Rio Branco deve apreciar um projeto de lei que determina o tempo máximo de espera para o atendimento nos cartórios.
O vereador Marcelo Jucá, quer um tempo de 20 minutos após a emissão do bilhete eletrônico retirado na entrada do atendimento. Assim obriga os cartórios a contratar mais funcionários e reduzir tantas queixas. “Assim como os bancos, os cartórios vão ter que comprar equipamentos que façam a impressão da senha, que trará o horário de chegada com o CNPJ e o endereço do cartório”, falou.
O projeto de lei estabelece que o Procon será o responsável em fiscalizar e receber as denuncias de descumprimento da lei. E para que o cliente possa exigir seus direitos, os cartórios serão obrigados a afixar cartazes sobre a obrigatoriedade do tempo de espera e o número do Procon.
A multa prevista no projeto é de R$ 2 mil pelo descumprimento da lei e o dobro em caso de reincidência.
