O Acre registrou uma redução no número de feminicídios em 2024, de acordo com o Relatório Anual Sintético 2023: Mortes Violentas Intencionais, disponibilizado pela Polícia Civil do Acre (PCAC). O documento aponta que, entre janeiro e agosto de 2024, ocorreram cinco feminicídios no estado, em comparação com oito no mesmo período de 2023, representando uma queda de 37,5%.
Em entrevista ao Agazeta.net, a procuradora Patrícia Rêgo analisou os dados e atribuiu a redução a uma série de fatores, incluindo o fortalecimento de políticas públicas voltadas para as mulheres. “A redução é muito significativa, pois enxergamos para além dos números; são três vidas que o Estado conseguiu proteger. Esperamos que essa tendência continue, mas é preciso ter cautela”, afirma.
A procuradora destacou o papel fundamental da criação de uma Secretaria da Mulher (Semulher), da nova Delegacia da Mulher (Deam), e da implementação de leis estaduais e federais voltadas para a proteção e atenção aos órfãos de feminicídio. “O fortalecimento de políticas públicas é inegável, e é importante também reconhecer o trabalho do sistema de segurança e justiça na prevenção e combate aos feminicídios e à violência de gênero”, diz.
No entanto, ela alertou para a necessidade de mais avanços: “Ainda temos um longo caminho a percorrer, precisamos melhorar muito o olhar com perspectiva de gênero para essas violências que vitimam as meninas e mulheres”.
Ações Preventivas e Educativas
A advogada Tatiana Martins, também consultada pelo Agazeta.net, falou sobre a queda no número de feminicídios, destacando que o momento ainda requer uma análise cuidadosa. “É cedo para afirmar qualquer coisa, principalmente porque novembro e dezembro costumam ser períodos complicados”, comenta.
Ela observou que, embora a redução nos casos seja positiva, o número de mulheres com medidas protetivas no estado ainda é baixo, o que indica a necessidade de maior confiança nas instituições de proteção.
Martins também ressaltou a importância de ações preventivas e educativas para combater o feminicídio e a violência doméstica. “A Secretaria de Educação (SEE), por exemplo, precisa implementar a Lei n° 14.164/21, que inclui conteúdos sobre a prevenção à violência contra a mulher nos currículos da educação básica, algo que ainda não foi executado”, frisa.
Patrulha Maria da Penha
Além das opiniões da procuradora e da advogada, a capitã Priscila, responsável pela Patrulha Maria da Penha, destacou o trabalho preventivo e de fiscalização realizado pela patrulha como um fator essencial na redução dos casos de feminicídio. “Nosso trabalho vai além da fiscalização das medidas protetivas. Atuamos de forma abrangente, com palestras educativas e campanhas de conscientização”, explicou.
Segundo ela, a patrulha acolheu cerca de 10 mil mulheres nos últimos cinco anos, e nenhuma delas foi vítima de feminicídio durante esse período. “Isso reforça a eficácia do nosso trabalho e a importância de manter essas iniciativas para garantir a segurança e a vida das mulheres em situação de vulnerabilidade.”
Canais de Ajuda
O acolhimento da vítima é essencial para romper o ciclo de violência e desvincular-se do agressor. É fundamental contar com uma rede de apoio, que pode incluir familiares e amigos, além de serviços especializados que oferecem assistência jurídica e psicológica.
As vítimas podem procurar a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) pelo telefone (68) 3221-4799 ou a delegacia mais próxima.
Também podem entrar em contato com a Central de Atendimento à Mulher, pelo Disque 180, ou com a Polícia Militar do Acre (PM-AC), pelo 190. Outras opções incluem o Centro de Atendimento à Vítima (CAV), no telefone (68) 99993-4701, a Secretaria de Estado da Mulher (Semulher), pelo número (68) 99605-0657, e a Casa Rosa Mulher, no (68) 3221-0826.
