Ministro Luiz Fux revogou a decisão que impedia sua posse
O Ministro Luiz Fux revogou a decisão que impedia a posse de Ribamar Trindade como conselheiro do Tribunal de Contas do Acre (TCE/AC) nesta quarta-feira (13) em publicação no Diário Oficial da União (DOU).
José Ribamar Trindade é ex-chefe da Casa Civil do Estado do Acre e foi indicado pelo Governador do Acre, Gladson Cameli, ao cargo de Conselheiro do TCE/AC em outubro de 2020.
Na ocasião o TCE recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) alegando que Ribamar Trindade “não possui direito à posse na vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Acre, por não pertencer à classe de Conselheiro Substituto (Auditor), cuja vaga é vinculada por força do art.73″.
Com a nova decisão de Fux, Trindade pode ser empossado como conselheiro do TCE/AC em breve.
