Casos de crimes virtuais envolvendo o vazamento de conteúdos íntimos e a exposição de informações têm ocorrido com maior frequência em Rio Branco. Nas últimas semanas, escândalos desse tipo ganharam destaque nas redes sociais, causando a exposição de vários acreanos.
Obreiro
Um dos casos de maior destaque envolve um obreiro da Igreja Assembleia de Deus de Rio Branco, que teve um vídeo íntimo vazado. As imagens foram divulgadas em grupos e outras plataformas digitais, sem qualquer edição para ocultar os rostos dos envolvidos. A divulgação do vídeo provocou grande repercussão, levando ambos a tomarem medidas legais para lidar com o impacto do vazamento.
Em resposta a esse caso, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) solicitou à Delegacia-Geral de Polícia Civil a abertura de um inquérito para investigar o vazamento dos vídeos íntimos que têm sido divulgados em aplicativos de mensagens e redes sociais.
O pedido enfatiza que, de acordo com o art. 218-C do Código Penal, “oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, expor à venda, publicar ou divulgar conteúdo, sejam imagens ou vídeos com cenas de sexo, nudez ou pornografia, sem consentimento é crime, com pena de reclusão de 1 a 5 anos, se o fato não configurar crimes mais graves”.
Sextorsão
Outro acontecimento recente envolve o advogado Wellington Silva, que supostamente foi vítima de “sextorsão”, que é uma forma de extorsão cibernética que consiste em usar informações, fotos e vídeos de teor sexual para forçar a vítima a fazer algo, ameaçando divulgar esse conteúdo.
Depois de ter suposto vídeo e fotos íntimas vazadas através de um blog, em pronunciamento, Silva alegou que perfil nas redes sociais foi hackeado e que imagens manipuladas por inteligência artificial foram divulgadas em seu nome.
“Essas postagens não são de minha autoria. Estou tomando as medidas necessárias para resolver a situação,” declarou o advogado. Além disso, Silva relatou ao site Agazeta.net uma tentativa de extorsão envolvendo uma chantagem financeira de R$12 mil, para que o material não fosse divulgado.
Após recusar o pagamento, o advogado afirma que o responsável começou a enviar os vídeos para contatos pessoais e profissionais. “Após eu me recusar a efetuar o pagamento, o cidadão começou a enviar o vídeo para os meus contatos, familiares e colegas de trabalho… Tomei todas as medidas legais, inclusive registrei o boletim de ocorrência e fizemos várias denúncias contra o blog na internet,” afirmou Silva.
Hackers e Acusações
Em paralelo, o governador do Acre, Gladson Cameli, também se envolveu em um desses casos após alegações feitas pelo modelo Marcelo Bimbi, que afirmou nas redes sociais ter sido abusado pelo governador. A repercussão levou Cameli a emitir uma nota oficial contradizendo as acusações e anunciando medidas legais para defender a honra.
“Cada acusação à honra, acusações infundadas de suposta perseguição ou ilação sobre fatos desta natureza, serão respondidas no âmbito jurídico específico, com instauração de inquérito policial para a devida investigação, além das ações criminais e cíveis no âmbito da justiça estadual,” escreveu o governador.
Posteriormente, Bimbi se retratou, alegando que o perfil também havia sido hackeado e que tomaria medidas legais contra os responsáveis pelo ataque cibernético. “Venho publicamente prestar minha irrestrita solidariedade ao governador Gladson Cameli em razão dos ataques absurdamente atribuídos a mim… Quero esclarecer que fui alvo de um ataque hacker por alguém que desconheço e contra quem estou prestando queixa,” declarou o modelo.
Advogado Alerta!
Segundo o advogado especialista em Direito Penal e Processual Penal pela Faculdade Gran, Roraima Rocha, a exposição de imagens íntimas sem consentimento, conhecida como “revenge porn”, é tratada com seriedade pela legislação brasileira devido às graves consequências legais e emocionais. A Lei nº 13.718/2018, também chamada de Lei Rose Leonel, tipifica essa prática como crime, com penas que variam de 1 a 5 anos de reclusão.
“As vítimas devem agir rapidamente, reunindo provas e registrando um boletim de ocorrência em delegacias especializadas em crimes cibernéticos e violência contra a mulher, presentes em muitos estados brasileiros.”, enfatiza.
Além de medidas criminais, as vítimas podem buscar reparação civil por danos morais e materiais. Rocha também alerta para a importância de cuidados preventivos, como não compartilhar imagens íntimas e reforçar configurações de privacidade nas redes sociais e aplicativos de mensagens.
O advogado destaca ainda as diferenças entre difamação, injúria e calúnia, ressaltando que esses crimes podem ter as penalidades agravadas quando cometidos na internet, devido à ampla disseminação e ao anonimato.
Além disso, menciona a Lei Carolina Dieckman, que prevê reclusão de 1 a 4 anos para casos de hackeamento de dispositivos com o objetivo de obter conteúdo íntimo. “O Congresso discute atualmente uma atualização na legislação para incluir novos aspectos, como os relacionados ao uso de inteligência artificial.”, finaliza o advogado.
Produção: Gisele Almeida.
