Decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, do Progressistas, declarou situação de emergência por causa da estiagem em Rio Branco. A decisão foi publicada na edição desta terça-feira (31) do Diário Oficial do Estado (DOE). O decreto entra em vigor na data de sua publicação e vigorará pelo prazo de 90 dias.
A situação de emergência por estiagem na capital acreana possui a classificação em nível II: desastres de média intensidade. Na vigência da situação, a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil poderá requisitar apoio técnico e logístico de toda Administração Pública municipal, direta e indireta, objetivando a prevenção, assistência e socorro às comunidades rurais.
Ficam ainda dispensadas de licitação os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de respostas ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de 90 dias consecutivos e ininterruptos contados a partir da decretação da situação de anormalidade.
O decreto municipal considera “a urgência invocada pelos baixos índices pluviométricos indicando estiagem mais crítica e prolongada, diminuição do nível dos rios e baixa umidade do ar. Além da escassez de chuvas que se estende desde o primeiro semestre e tende a permanecer por mais dois meses, com severa diminuição do nível dos rios e da umidade relativa do ar, fato que aumenta o risco e causa desabastecimento de água potável em comunidades rurais do município, potencializando danos e prejuízos à saúde humana, aos animais e a agricultura”.
