Projetos de lei e outras matérias que já passaram nas comissões ou que ainda estão em tramitação na Assembleia Legislativa estão impedidos de serem levadas à votação em plenário por conta do trancamento da pauta.
De acordo com o regimento interno da casa, quando há vetos do governo a projetos aprovados no Legislativo, novas votações em plenário só podem acontecer após os deputados apreciarem os vetos, para mantê-los ou derrubá-los.
Dez projetos de lei aprovados pela Assembleia no fim do ano passado forma barrados pelo Executivo através do veto. Nesta quinta-feira, 27, mais uma vez os deputados se propuseram a destrancar a pauta, apreciando os vetos do governo.
“ A oposição vai votar pela derrubada dos vetos, vai votar pela manutenção da vontade do parlamento”, declara o deputado Wherles Rocha (PSDB), líder da oposição na ALEAC
Entre os projetos de lei aprovados pela Assembleia e vetados pelo Executivo, a maioria é de deputados governistas, mesmo assim a base aliada foi orientada a manter os vetos, evitando o desgaste político de um confronto com o governo.
“ Os vetos vão ser discutidos um a um para verificar se a interpretação da Procuradoria Geral do Estado conflita com a interpretação dos assessores jurídicos da Assembleia”, afirma o deputado Geraldo Pereira(PT), líder do PT na ALEAC.
