O Acre é o estado com a 3° maior taxa de estupros do país, e a capital assume a sexta posição com as maiores taxas, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mediante a esse cenário é importante reforçar os canais de ajuda para as vítimas.
Além disso, estatísticas nacionais mostram que a violência sexual contra crianças e adolescentes permanece alta no Brasil. O serviço Disque Direitos Humanos (Disque 100) registrou entre 1º de janeiro e 13 de maio deste ano 7.887 denúncias de estupro de vulnerável. A média de denúncias em 134 dias é de cerca de 60 casos por dia ou de dois registros por hora.
A violência contra a mulher não é apenas a física, ela pode ser identificada em diferentes ciclos, sendo pessoalmente, verbalmente ou até virtualmente.
Todas as mulheres brasileiras têm o direito de acessar uma rede de serviços públicos de atendimento e enfrentamento à violência contra as mulheres que são compostas pelas instituições da Segurança Pública, Justiça, Saúde, Assistência Social, Educação, dentre outras.
Tipos de Violência
Violência contra a mulher é qualquer conduta – ação ou omissão – de discriminação, agressão ou coerção, ocasionada pelo simples fato de a vítima ser mulher e que cause dano, morte, constrangimento, limitação, sofrimento físico, sexual, moral, psicológico, social, político ou econômico ou perda patrimonial. Essa violência pode acontecer tanto em espaços públicos como privados.
Violência de gênero violência sofrida pelo fato de se ser mulher, sem distinção de raça, classe social, religião, idade ou qualquer outra condição, produto de um sistema social que subordina o sexo feminino.
Violência doméstica – quando ocorre em casa, no ambiente doméstico, ou em uma relação de familiaridade, afetividade ou coabitação.
Violência familiar – violência que acontece dentro da família, ou seja, nas relações entre os membros da comunidade familiar, formada por vínculos de parentesco natural (pai, mãe, filha etc.) ou civil (marido, sogra, padrasto ou outros), por afinidade (por exemplo, o primo ou tio do marido) ou afetividade (amigo ou amiga que more na mesma casa).
Violência física – ação ou omissão que coloque em risco ou cause dano à integridade física de uma pessoa.
Violência institucional – tipo de violência motivada por desigualdades (de gênero, étnico-raciais, econômicas etc.) predominantes em diferentes sociedades. Essas desigualdades se formalizam e institucionalizam nas diferentes organizações privadas e aparelhos estatais, como também nos diferentes grupos que constituem essas sociedades.
Violência intrafamiliar/violência doméstica – acontece dentro de casa ou unidade doméstica e geralmente é praticada por um membro da família que viva com a vítima. As agressões domésticas incluem: abuso físico, sexual e psicológico, a negligência e o abandono.
Violência moral – ação destinada a caluniar, difamar ou injuriar a honra ou a reputação da mulher.
Violência patrimonial – ato de violência que implique dano, perda, subtração, destruição ou retenção de objetos, documentos pessoais, bens e valores.
Violência psicológica – ação ou omissão destinada a degradar ou controlar as ações, comportamentos, crenças e decisões de outra pessoa por meio de intimidação, manipulação, ameaça direta ou indireta, humilhação, isolamento ou qualquer outra conduta que implique prejuízo à saúde psicológica, à autodeterminação ou ao desenvolvimento pessoal.
Violência sexual – ação que obriga uma pessoa a manter contato sexual, físico ou verbal, ou a participar de outras relações sexuais com uso da força, intimidação, coerção, chantagem, suborno, manipulação, ameaça ou qualquer outro mecanismo que anule ou limite a vontade pessoal. Considera-se como violência sexual também o fato de o agressor obrigar a vítima a realizar alguns desses atos com terceiros.
Consta ainda do Código Penal Brasileiro: a violência sexual pode ser caracterizada de forma física, psicológica ou com ameaça, compreendendo o estupro, a tentativa de estupro, o atentado violento ao pudor e o ato obsceno.
violência cibernética, a Lei 13.772/18 alterou a Lei Maria da Penha para criminalizar o registro não autorizado de conteúdo com cena de nudez ou ato sexual de caráter íntimo e privado. A conduta repreendida é aquilo que se conceituou sexting, forma cada vez mais frequente de violar a privacidade de uma pessoa, que reúne, em si, características de diferentes práticas ofensivas e criminosas, como ciberbullying, por ofender moralmente e difamar as vítimas que têm suas imagens publicadas sem o consentimento e, ainda, estimula a pornografia infantil e a pedofilia em casos envolvendo menores. Exposição de fotografias que causam transtornos imensuráveis e à vítima, violando diretamente o seu direito à intimidade.
Stalking (também conhecido por perseguição persistente) forma de violência na qual o sujeito ou sujeitos ativos invadem repetidamente a esfera de privacidade da vítima, empregando táticas de perseguição e meios diversos, tais como ligações telefônicas, envio de mensagens pelo SMS ou por correio eletrônico, publicação de fatos ou boatos em sites da Internet (cyberstalking), remessa de presentes, espera de sua passagem nos lugares que frequenta, prática de constrangimentos públicos e coletivos direcionados, tratamento de menoscabo, desprezo e inferioridade, xingamentos e gritarias sem razão, apontar defeitos imaginários, menosprezar as suas conquistas e planos, culpar a vítima pelos abusos sofridos, ameaçar, divulgação de boatos mentirosos, divulgação de que a vítima está louca para a sociedade e perdeu a razão, destratar as opiniões da vítima, perseguir e apontar a vítima para terceiros turbarem publicamente. Tal prática causa dano à sua integridade psicológica e emocional, restrição à sua liberdade de locomoção ou lesão à sua reputação. Os motivos dessa prática são os mais variados: erotomania, violência doméstica, inveja, vingança, ódio ou simples brincadeira.
O que é o Centro de Atendimento à Vítima?
O Centro de Atendimento à Vítima (CAV), é um órgão auxiliar do Ministério Público do Estado do Acre, que conta com uma equipe multidisciplinar composto por assistentes sociais, psicólogas e assessoras jurídicas que atuam no acolhimento e atendimento às vítimas de violência de gênero, dentre elas, mulheres revitimizadas e retraumatizadas no contexto de violência doméstica.
O CAV funciona das 8h às 18h, o atendimento realizado, de forma humanizada, por psicólogos, enfermeiros, assistentes sociais e assessor jurídico, via oferta e demanda, na instituição ou domiciliar, possibilita uma atenção integral à vítima e seus familiares, dando-lhes segurança e seja pela via judicial ou extrajudicial.
Canais de Ajuda
Centro de Atendimento a Vítima (CAV) 68 99993-4701
Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (68) 3211-3857/ 3211-5359 /3211-5296
Vara de Proteção à Mulher de Cruzeiro do Sul (68)3311-1630
Ministério Público do Estado do Acre (68)3212-6426
Defensoria Pública do Estado do Acre (68)3223-8317 3223-0745
Disque Denúncia – Central de Atendimento à Mulher 180 Nacional
Diretoria de Estado de Políticas Públicas para as Mulheres (68) 3224-8807
Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher – DEAM(68) 3221-0404 / 3221-4799
Casa Rosa Mulher – Centro de Referência de Atendimento à Mulher(68) 3224-5117
Conselho Tutelar de Rio BrancoAtendimento 24 horas
(68) 99971-1850 (1º Conselho)
(68) 99995-7059 (2º Conselho)
(68) 99952-3933 (3º Conselho)
(68) 3223-3849 (horário comercial)
Institulo Médico Legal – IML(68) 3244-1300
Casa Mãe da Mata – endereço e telefone sigilosos – procurar contatos por meio da DEAM, Maternidade ou Casa Rosa Mulher
Secretaria Municipal Adjunta da Mulher – SEMAM (68) 3211-2433 / 2432
Coordenadoria Municipal de Economia Solidária – COMTES (68) 3229-4303 /6490
Secretaria Municipal de Ação Social e Direitos Humanos – SASDH(68) 3211-2451
Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA/Área Técnica de Saúde da Mulher(68) 3211-2121/2116
Rede Acreana de Mulheres e Homens – RAMH
Missão : Contribuir para a construção e o resgate de relações sociais entre mulheres e homens, baseadas no respeito às diferenças e solidariedade, tendo em vista a equidade de direitos.
End.: Travessa Primavera, 84, Baixa da Colina, 69.901-346, Rio Branco – AC redeac@gmail.com (68) 3224-8607 /4519
Centro de Defesa dos Direitos Humanos e Educação Popular – CDDHEP(68) 3224-8864
União Municipal das Associações de Moradores de Rio Branco-UMAMRBPres. Oséias Silva (68) 99955-2220
Conselho Municipal Promoção da Igualdade Racial – COMPIRA lmerinda Cunha (68) 9923-7478
Movimento de Mulheres Camponesas – MMC Aryana
(68) 9945-2526
