Desembargo foi o primeiro do país
A ministra do meio ambiente, Izabella Teixeira, entregou no projeto de assentamento Porto Carlos, em Brasileia, o primeiro desembargo de um área rural que foi multada por crime ambiental. O produtor Geraldo Ferreira foi anistiado da multa de R$ 15 mil e das sanções impostas pelo IBAMA. Por causa da notificação, ele ficou impedido por oito anos de abrir conta bancária, fazer financiamentos, vender animais para frigoríficos e negociar frutas e hortaliças para programas do governo.
Nessa quinta-feira o produtor recebeu da própria ministra o documento de liberdade. “Antes eu era um inútil, agora posso voltar a produzir e ter renda com a minha terra”, disse Geraldo emocionado.
Por causa de crimes ambientais 1.300 produtores rurais do Acre estão com as terras embargadas. De acordo com a ministra, as novas regras vão permitir que muitas famílias possam voltar a usar a terra, e explicou que a partir de agora haverá uma agilidade nos processos para que milhares de produtores em todo o Brasil sejam beneficiados.
“Esse é um novo momento na história da produção rural. O código florestal não vai servir apenas para punir, mas, para buscar soluções pacíficas que possam manter o homem no campo”, explicou a Ministra.
Para conseguir o desembargo, o produtor deve fazer a inscrição no programa do governo federal que é cadastro ambiental rural, chamado de CAR. O produtor leva todos os dados da propriedade e declara o dano que fez à propriedade e o valor da multa. Depois o processo é analisado e pode receber a anistia diante do compromisso de recuperar a área danificada.
Para o governo federal a vantagem é que vai ter todas as propriedades rurais identificadas e monitoradas via satélite, assim fica mais fácil saber quem está cometendo crimes ambientais.
Para a ministra o programa de cadastro vai trazer de volta a liberdade de milhares de produtores em todo o Brasil e ainda vai deixar os órgãos ambientais com mais poder de fiscalização.
O cadastro é uma nova determinação do polêmico código florestal. Segundo o senador Jorge Viana , o desembargo foi a maneira mais justa e pratica de acabar com um conflito que vem se arrastando a vários anos.
O cadastro dos produtores rurais e de moradores de projetos de assentamento está sendo feito em todos o municípios e nos postos do Incra.
