Distribuição de qualquer tipo de propagando eleitoral no dia da eleiçao é ilegal
Foto: John Catão/Agazeta.net
Na madrugada deste domingo (2), a Polícia Federal realizou a operação “Voo da Madrugada”, com o objetivo de combater o derramamento de “santinhos” no dia das eleições estaduais e federais.
A legislação eleitoral permite que até a véspera da eleição os candidatos distribuam material de campanha. Contudo, a distribuição de qualquer tipo de propagando eleitoral, no dia da eleiçao, é ilegal.
Infratores se aproveitam da madrugada para descarregar “santinhos” dos candidatos nas ruas das cidades, principalmente nas regiões próximas aos locais de votação, para tentar angariar eleitores indecisos pelo caminho. Assim, esses eleitores utilizam os santinhos irregularmente derramados como “cola” ára regrar seu voto na urna eletrônica.
Ao todo foram lavrados quatro procedimentos na cidade de Rio Branco, 13 pessoas foram conduzidas e os materiais de publicidade foram apreendidos. Além de politicamente incorreta e ecologicamente repudiada, essa prática configura o crime de propaganda eleitoral irregular (art. 39, §5, II da Lei 9.504/97) cuja penalidade é de detenção, de seis meses a um ano.
