Para o MPF, crime prescreveu; defesa vai recorrer
É mais um capítulo de uma história que parecia ter chegado ao fim. Depois de anunciar publicamente que estava livre da cassação do mandato, o prefeito de Cruzeiro do Sul, Vagner Sales, voltou a ficar na corda bamba.
Contrariando o parecer do Ministério Público Federal, a instância local da Justiça Federal não reconheceu a prescrição do crime de peculato, pelo qual o prefeito foi condenado em última instância, com trânsito em julgado já declarado pelo STF.
No mês passado, o processo foi remetido pelo STF à Justiça Federal no Acre, para a execução da sentença. Aqui no estado a defesa entrou com um pedido de reconhecimento da prescrição, que teria corrido poucos dias antes do STF julgar o último recurso, mas o argumento não foi reconhecido
“ Para o dono da ação, o Ministério Público Federal, de fato prescreveu, é tanto que o parecer diz que é imperativo o reconhecimento da prescrição com a conseqüente extinção da punibilidade. Mas veio a decisão da Justiça Federal não reconhecendo a prescrição, entretanto acreditamos que essa decisão possa ser revertida”, explica o advogado de defesa Gilson Pescador.
Ainda nesta sexta-feira, a defesa entraria com um habeas corpus, com efeito suspensivo, para evitar que a Justiça Federal notifique o TRE e este comunique à Câmara Municipal de Cruzeiro do Sul a extinção do mandato de Vagner Sales, com a respectiva posse do vice no cargo de prefeito.
Existem exceções, mas a regra geral que prevalece é a Justiça concordar com o entendimento do Ministério Público, que nesse caso reconheceu a prescrição. E nos casos de processos criminais, como este, as exceções à regra geral são ainda mais raras. Por isso a decisão da justiça causou surpresa aos advogados de defesa.
Esta semana, Vagner Sales também sofreu outra derrota, desta vez no Tribunal Regional Eleitoral. Ao apreciar um processo movido pela coligação derrotada por Vagner Sales na última eleição, 3 desembargadores votaram pela cassação do diploma de prefeito, apenas um votou contra, e outro pediu vistas do processo.
A defesa de Vagner Sales, neste caso, já prepara um recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral, para ser impetrado após o julgamento ser encerrado aqui no TRE.
“ Esse é um processo que não nos preocupa tanto, pois cabe recurso ainda, e nós entendemos que a decisão está um pouco distanciada da lei e da jurisprudência, então esse processo é tranqüilo”, afirma o advogado Gilson Pescador.
