Irregularidades ocorrem, sobretudo, nas prefeituras
A falta de aplicação correta, como determina lei, dos recursos do Fundo da Educação Básica (Fundeb) pode estar tirando de milhares de crianças a chance de, no futuro, disputar as vagas em universidades e no mercado de trabalho.
Em uma análise das prestações de contas das prefeituras do Acre entre os anos de 1995 a 2014, nota-se que muitas prefeituras aplicaram menos da metade dos recursos que foram enviados para a educação.
Essas mesmas cidades figuram com os piores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH). No Acre, oito municípios estão na escala de baixo desenvolvimento humano. O IDH é medido de acordo com os índices de longevidade, renda e educação.
Esses números são visíveis quando se verifica a prestação de contas dos prefeitos. Dados do TCE apontam que em 9 anos todas as prefeituras deixaram de aplicar corretamente os recursos da educação.
São vários prefeitos que tiveram as prestações de contas reprovadas, principalmente por causa da verba do Fundeb, repassada pelo governo federal todos os meses para os municípios. A prestação de contas se refere apenas a notas, empenhos e cifras.
Prejuízos
Desde 2005, em 81 vezes, em anos diferentes, os prefeitos do Acre, gastaram ou desviaram verbas do Fundeb, milhões de reais que poderiam mudar a educação nos municípios.
O professor da Universidade Federal do Acre, Pelegrino Santos, que está preparando a tese de doutorado na área de aplicação dos recursos da educação, informou que as verbas do Fundeb não são suficientes para garantir uma boa educação nos municípios, e quando esses valores são desviados, muitos jovens terão seu futuro marcado.
“Essas pessoas não vão competir de igual para igual. Sempre serão dependentes de ajuda para conseguir um emprego. E se entrar numa universidade terão dificuldade de acompanhar, porque tiveram uma educação deficitária”, completou.
Quando se tira dinheiro da educação, o prejuízo é muito maior do que se imagina. Milhares de jovens vão deixar de ter a oportunidade de ter a educação ideal. No futuro vão estar na lista de desempregados ou brigando pelas vagas de serviços pesados, mal remunerados, ou então, vão parar nos presídios.
No Estado
A situação é critica para o Jordão, que está na lista das cidades com índice muito abaixo do IDH ideal. Nos anos de 98, 2007, 2008 e 2009, os prefeitos Esperidião Menezes Júnior e Hilário de Holanda aplicaram pouco mais de 50% do Fundeb.
Em Marechal Thaumaturgo, outro município pobre e isolado, o caso foi mais grave. Foram 11 anos em que os gestores deixaram de gastar corretamente o dinheiro da educação. Tem ano, que de todo o montante repassado apenas 41% foram aplicados. O ex-prefeito Itamar Pereira de Sá, fez isso durante dois mandatos. Foram oito anos de prejuízo para a educação.
Em Porto Walter foram 7 anos. Em um desses períodos, o então prefeito Neuzari Pinheiro, que chegou a ser preso por outro crime, aplicou apenas 4%.
Já Rodrigues Alves, foram seis anos com o mesmo prefeito, Francisco Wagner de Santana Amorim, o “Deda”, que mesmo assim conseguiu reeleger a esposa, a deputada estadual Maria Antônia.
Os recursos do Fundeb, vêm gerando denuncias. Uma delas levou o ex-prefeito de Acrelândia, Carlos césar de Araújo, a mandar matar o então presidente da câmara em 2010.
Os prefeitos tentam maquiar as prestações de contas para evitar ações na Justiça. Mas os desvios e gastos em outros setores são tão graves que nem a maquiagem contábil feita por especialistas consegue esconder.
