No processo, a vereadora relatou que já tinha entrado com representação contra o colega de trabalho
A Vara Única da Comarca do Bujari emitiu decisão nesta terça-feira (11), contendo medidas protetivas em favor da vereadora Eliane Abreu (PP), que sofreu agressões verbais do vereador Gilvan Souza (PCdoB) durante uma sessão da Câmara Municipal, no dia 27 de janeiro deste ano.
Na decisão, o parlamentar ficou proibido de: fora da Câmara Municipal de se aproximar da parlamentar e entrar em contato com ela; não poderá também entrar em contato com os familiares da vereadora; e, dentro e fora do local de trabalho, não pode proferir ofensas verbais contra ela.
Quanto a ofensa verbal, na decisão, está expressa que o vereador não pode ofender verbalmente a vereadora tanto direta, quanto indiretamente. “Não proferir novas ofensas verbais (que se caracterizam crimes contra a honra ou ameaças ou de outra natureza) à vereadora (…), dentro ou fora da Câmara Municipal de forma direta ou indireta, ressaltando que nesse último caso, não há necessidade que seja expressamente mencionado o nome da vereadora, bastando apenas que sejam proferidas falas que permitam inferir que a ofensa a ela se dirige”.
Em 2021, a vereadora já tinha realizado uma denúncia contra o parlamentar. Na época, ele a teria ofendido e a questão foi resolvida dentro da Casa, através do código de ética e posicionamento de Gilvan Souza.
