O autor da proposta é o deputado federal eleito Roberto Duarte (Republicanos)
Por: Mariano Maciel
O projeto de lei que permite que a idade mínima para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) seja a partir de 16 anos, será encaminhado para as comissões permanentes. O autor da proposta é o deputado federal eleito Roberto Duarte (Republicanos).
“Nós apresentamos um projeto de lei na Câmara Federal, para que os jovens possam ter a permissão para dirigir a partir dos 16 anos de idade. Para que com isso eles tenham oportunidade de buscar o primeiro emprego com mais qualificação”, informou o deputado.
Pelo texto que segue na Câmara, o candidato que for aprovado terá permissão para dirigir válida por dois anos. Para os maiores de 18 anos, a permissão continua a ser válida por um ano.
A CNH será entregue ao condutor ao término do prazo da permissão para dirigir, desde que no período ele não tenha alcançado a contagem de pontos estipulada no código de trânsito para suspensão do direito de condutor.
Ainda de acordo com a proposta, os adolescentes a partir de 16 anos aptos a dirigir estão sujeitos às disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O projeto segue aguardando análise.
