Crimes seriam: fraude de contratações, superfaturamento de contratos, pagamento de vantagens indevidas, lavagem de capitais e enriquecimento ilícito
A Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República (PGR), com apoio da Controladoria Geral da União (CGU) e da Receita Federal, deflagraram na manhã desta quinta-feira (9), a Operação Ptolomeu III, visando desarticular organização criminosa envolvida em ilícitos de corrupção e lavagem de dinheiro relacionados à cúpula do Governo do Estado do Acre.
Desde as primeiras horas da manhã, mais de 300 policiais, com apoio de servidores da CGU e Receita Federal, cumprem 89 mandados de busca e apreensão nos Estados do Acre, Piauí, Goiás, Paraná, Amazonas e Rondônia, além do Distrito Federal.
A investigação tramita no Superior Tribunal de Justiça e constitui desdobramento das fases I e II, deflagradas no ano de 2021, quando foi identificada organização criminosa, controlada por agentes políticos e empresários ligados ao Poder Executivo estadual acreano, que atuavam no desvio de recursos públicos, bem como na realização de atos de ocultação da origem e destino dos valores subtraídos, através da lavagem de capitais.
Nesta terceira fase da investigação, a Polícia Federal busca o ressarcimento de parte dos valores desviados dos cofres públicos. Nesse sentindo, o STJ determinou a indisponibilidade de aproximadamente R$ 120 milhões, por meio do bloqueio de contas e sequestro de aeronaves, casas e apartamentos de luxo adquiridos como proveito dos crimes. Na mesma decisão, 15 empresas investigadas tiveram suas atividades econômicas suspensas por determinação do Tribunal Superior.
O STJ decretou ainda inúmeras medidas cautelares diversas da prisão, dentre as quais: a suspensão do exercício da função pública, a proibição de acesso a órgãos públicos, o impedimento de contato entre os investigados e a proibição de se ausentar do país, com a entrega de passaportes no prazo de 24 horas.
O nome da operação faz referência ao apelido utilizado por um dos principais “operadores” do esquema criminoso, além de aludir à cidade natal de grande parte dos investigados. Ptolomeu foi um cientista, astrônomo e geógrafo de origem grega, que primeiro catalogou a Constelação do Cruzeiro do Sul em seu livro Almagesto, produzido no século II.
Investigação
A partir de dados obtidos nas investigações das Operações Ptolomeu I e II, verificou-se indícios da existência de organização criminosa que atua na administração pública do Acre para fraudar contratações, superfaturar contratos, pagar vantagens indevidas, realizar lavagem de capitais e promover o enriquecimento ilícito de servidores públicos.
As análises realizadas pela CGU e pela PF identificaram superfaturamento e inexecução contratual em pelo menos quatro contratos com empresas da área de construção civil. O Governo Estadual realizou pagamentos no valor de R$ 286.603.478,42, a partir de janeiro de 2019, em benefício das empresas envolvidas no esquema criminoso que está sendo investigado, podendo representar um prejuízo significativo aos cofres públicos.
As evidências apontam que as empresas envolvidas utilizaram sócios ocultos, a fim de permitir que indivíduos com conexões próximas a servidores públicos obtivessem vantagens em contratações direcionadas pelo Governo do Acre. Também foi detectada a prática constante movimentações de altos valores em espécie entre os investigados e operação de smurfing, prática na qual os valores financeiros são divididos em quantias menores e depositados em contas correntes para não alertar os órgãos de controle.
Impacto Social
Os recursos federais analisados foram investidos em grandes obras de infraestrutura e manutenção de unidades de saúde e escolas, de modo que as investigações da CGU contribuirão não só para a interrupção da atividade fraudulenta, como também possibilitarão apresentar melhorias gerais para as políticas públicas correlatas.
Tal contribuição se mostra ainda mais relevante uma vez que o Acre é, de acordo com o IBGE, uma das Unidades da Federação com menor IDH. Além disso, a expectativa de vida ao nascer no Estado é uma das mais baixas do Brasil e esse cenário pode ser atribuído ao baixo investimento público que é consumido por casos de corrupção.
