Atualmente, a exigência é que o laudo tenha sido expedido há no máximo 60 dias
Com informações da repórter Débora Ribeiro para a Tv Gazeta
O vereador Marcos Luz (MDB) apresentou um projeto de lei em Rio Branco que busca garantir que o laudo emitido por profissionais da saúde de rede pública ou privada, para pessoas com Espectro Autista, síndrome de Down e Transtorno do Défict de Atenção e Hiperatividade (TDAH), seja de caráter permanente.
Atualmente, quem possui essas condições como autismo, síndrome de Down e TDAH e busca algum tipo de benefício ou atendimento diferenciado, é exigido que o laudo tenha sido expedido há no máximo 60 dias.
A matéria já está na casa e deve ser votada em plenário nos próximos dias. Sendo aprovado, o texto segue para a sanção do prefeito da capital. A validade permanente do laudo é vista como uma grande conquista e mais um passo para que o acesso aos benefícios previstos na lei sejam acessado de uma forma bem menos burocrática
