Lei Orçamentária precisa ser votada antes do recesso
Nas próximas semanas, a Assembleia Legislativa deve apreciar e votar a Lei Orçamentária Anual. O executivo já havia encaminhado o projeto ao Legislativo, mas recolheu para fazer ajustes.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) elaborada pelo Executivo informa ao Legislativo quais serão as receitas e despesas do ano seguinte. Para 2014, por exemplo, o governo estimava a receita do tesouro estadual e outras fontes incluindo governo federal, em mais de R$ 5 bilhões. Obrigatoriamente a LOA precisa ser votada pelos deputados, antes do recesso parlamentar, que inicia no final da primeira quinzena de dezembro.
Segundo o presidente da Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia Legislativa, Geraldo Preira (PT), a LOA foi retirada da Aleac pelo governo para o ajuste de alguns dados.
“Com a reeleição do governador Tião Viana e notadamente no período eleitoral muitas reivindicações lhe foram feitas por isso o governador retirou a LOA para fazer alterações onde achar necessárias”, expôs.
Mesmo com o projeto ainda nas mãos do executivo, Pereira acredita que há tempo hábil para os deputados avaliarem a LOA, antes do recesso. “Haverá prazo e tempo. Espero que volte logo e que se conclua a revisão para tramitar no Orçamento e Finanças”, completou.
Outra justificativa que o governo teria apresentado para recolher a LOA antes da votação, seria para avaliar as estimativas de repasses federais previstos para 2015.
