Com mais de cinco meses de atraso, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso aprovou hoje (12) o parecer preliminar do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2015. Desde de junho passado, o parecer apresentado pelo relator da LDO, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), estava na CMO aguardando a discussão e votação para que fossem apresentadas as emendas dos parlamentares e elaborado o parecer final para votação. No entanto, só nesta quarta-feira a comissão conseguiu aprovar o parecer preliminar. A expectativa é votar o parecer final, a ser elaborado por Vital do Rego, nos próximos dias.
O projeto da LDO é encaminhado pelo governo ao Congresso no primeiro semestre de cada ano, para que o Parlamento o aprove antes do recesso de julho. Pela Constituição, o Congresso só entra em recesso no meio do ano após aprovar a LDO, que estabelece as diretrizes e regras para a elaboração da proposta orçamentária para o ano seguinte. O projeto do Orçamento Geral da União, que deve ser elaborado com base na LDO, tem que ser encaminhado ao Congresso até o dia 31 de agosto.
Quando o Congresso não aprova a LDO a tempo de ser elaborada a proposta orçamentária, o governo usa os parâmetros do projeto original da LDO para a elaboração do projeto de orçamento e o envia ao Congresso. Este ano, por exemplo, o governo mandou a proposta de Orçamento ao Legislativo sem ter a lei de diretrizes aprovada. Com isso, a LDO e o Orçamento estão tramitando paralelamente na Comissão de Orçamento.
Caso aprovado pela comissão, o parecer final do relator Vital do Rêgo, que será apresentado nos próximos dias, será levado à votação no plenário do Congresso.
Após a votação de hoje, o presidente da CMO, deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), anunciou que os parlamentares têm até a próxima quinta-feira (20) para apresentação de suas emendas ao parecer preliminar da LDO que foi aprovado. Daí, o relator elaborará o parecer final que será votado pela comissão e depois pelo plenário do Congresso.
