Câmara quer decidir sobre mudança no Orçamento
Os vereadores de oposição em Rio Branco prometem boicotar a votação da lei orçamentária que tramita na Câmara desde a semana passada. A Prefeitura quer manter em 20% o crédito suplementar. Com essa faixa, a prefeitura pode remanejar boa parte do Orçamento, passando dinheiro de uma secretaria para outra, por exemplo, sem o aval do parlamento.
Para a vereadora Eliane Sinhasique (PMDB), o percentual é alto demais. “O certo seria colocar um valor menor para não engessar a prefeitura e fazer com o Executivo peça à Câmara quando for fazer outras mudanças acima do percentual permitido” explicou.
O que gerou o maior problema no crédito suplementar é que a Prefeitura está retirando dessa conta o excesso dos recursos de arrecadação e de superávit financeiro. Assim o prefeito tem mais poder para movimentar os recursos se o município arrecadar mais em impostos e taxas.
A secretária de Planejamento de Rio Branco, Janete Souza, foi até à Câmara nessa quarta-feira para tentar amenizar as reclamações dos vereadores. Disse que os 20% que podem ser modificados do Orçamento ajudam o prefeito a trabalhar sem ter que enviar leis à Câmara pedindo suplementação.
“Os vereadores têm mais o que fazer do que ficar analisando se a Prefeitura modifica um simples pagamento”, ressaltou a secretária.
Os vereadores têm até o final do mês para votar o Orçamento para o ano que vem, que prevê uma arrecadação de R$ 790 milhões, 30% maior que do desse ano.
