Governo negocia “solução adequada”
O presidente da República em exercício, Michel Temer, vetou o artigo da MP que prorrogava o prazo para os municípios brasileiros acabarem com os lixões, transformando-os em aterros sanitários.
A Lei de Resíduos Sólidos estabeleceu como prazo final para os lixões o mês de agosto passado, mas muitos municípios não se adequaram à norma. A MP estendia a exigência para 2018.
Na mensagem de veto, o presidente em exercício afirma que o adiamento da implantação dos aterros sanitários contraria o interesse público. Além disso, informou que o veto foi negociado durante a votação da MP 651 no Senado, quando o governo acertou com os parlamentares que negociará uma proposta alternativa para “solução adequada”.
O Governo promete negociar uma proposta alternativa para os municípios que não conseguiram substituir os lixões por aterros sanitários. A MP 651 foi sancionada com 13 vetos, que serão analisados pelo Congresso Nacional.
Debate interessa ao Acre
No Acre, apenas o município de Rio Branco respeita a legislação ambiental com a Unidade de Resíduos Sólidos, construída pelo ex-prefeito Raimundo Angelim. O empreendimento foi estratégico e executado na gestão do então secretário de Meio Ambiente, Arthur Leite.
À época, o investimento não foi muito bem compreendido. Mas, agora, a comunidade percebe o valor do empreendimento. Atualmente, o prefeito Marcus Alexandre tem um problema a menos para se preocupar em função desse investimento feito pelo ex-prefeito Angelim.
Todos os outros municípios do Acre têm problema com a destinação do lixo. E desrespeitam a legislação ambiental. Endividados, alegam não ter recursos para fazer as unidades de resíduos sólidos.
