Após o Governo Federal encerrar Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), o Governo do Acre publicou uma nota de esclarecimento na última quarta-feira, 12, por meio da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes (SEE), divulgou uma nota garantindo que vai manter o funcionamento das escolas cívico-militares e com a promessa de ampliar o programa.
Mesmo com a retirada do apoio do governo federal as escolas implementadas por meio do programa permanecerão na Rede Estadual do Ensino do Acre. Independente do contexto do programa, toda a estrutura de fardamento, alimentação escolar e outras políticas executadas pelo Estado já são destinadas normalmente a essas unidades.
O comunicado também esclarece que as escolas cívico-militares não são das Forças Armadas, como ocorrer em outros estados. Os militares que atuam nessas unidades fazem parte da corporação do Estado.
A nota encerra afirmando que a implantação de escolas cívico-militares continua a fazer parte do programa de governo. O documento foi assinado pelo secretário de Estado de Educação, Cultura e Esportes, Aberson Carvalho.
Confira a nota de esclarecimento na íntegra:
O Governo do Acre, por meio da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes (SEE), em relação ao comunicado do governo federal sobre o encerramento do Programa Nacional das Escolas Cívico-militares, esclarece que:
1. As escolas implementadas por meio do programa permanecerão na Rede Estadual de Ensino do Acre. Independentemente do contexto do programa, toda a estrutura de fardamento, alimentação escolar e outras políticas executadas pelo Estado já são destinadas normalmente a essas unidades.
2. Nas escolas cívico-militares implantadas no Acre por meio do programa, os militares não são das Forças Armadas, como ocorre em outros estados. Os militares que atuam nessas unidades fazem parte da corporação do Estado.
3. A implantação de escolas cívico-militares ou militares continua a fazer parte do programa de governo do governador Gladson Cameli em sua nova gestão.
