Comissão de Assuntos Econômicos ainda não divulgou valores
Já está tramitando nas comissões da Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Orçamentária do governo que prevê os gastos do Poder Executivo para o ano que vem. A Comissão de Assuntos Econômicos ainda não divulgou valores, e deve se reunir a partir desta semana para analisar as propostas dos deputados no sentido de modificar o projeto de lei enviado pelo Executivo.
Desde o ano passado alguns parlamentares já tentam aprovar uma PEC obrigando o governo a liberar as emendas alocadas por eles no orçamento, no valor de até 100 mil reais, direcionados à projetos sociais e entidades de utilidade pública. A PEC das emendas impositivas, como está sendo chamada, já provoca debates.
“ Os deputados poderão debater à vontade, discutir o orçamento, ver as emendas e o que e que vai ser feito desse orçamento. A princípio o governo já estabelece o orçamento de acordo com a LDO”, afirma o deputado Astério Moreira (PEN), líder do governo na ALEAC.
No semestre passado a Assembléia aprovou a LDO, Lei de Diretrizes Orçamentárias do governo, que estabelece as prioridades dos investimentos do governo para o ano que vem. Agora será votada a Lei do Orçamento Anual, que fixa os valores percentuais que serão investidos em saúde, segurança, educação. A Lei do Orçamento Anual também define valores para o custeio da maquina pública, que inclui, por exemplo, percentual de aumento de salário para servidores.
Diante da previsão de um orçamento apertado para o ano que vem, por conta da diminuição de repasses federais e aumento das despesas do estado, o governo pretende agir com cautela, ouvindo as reivindicações do parlamento, mas dando prioridade às áreas consideradas essenciais para a manutenção dos serviços e a continuidade das políticas de governo.
“O orçamento tem que ser uma expressão do tamanho da capacidade financeira do governo de executar suas ações para o ano seguinte. Então ele precisa de um grande debate com os parlamentares, ele já é fruto de um debate pleno e permanente que nós temos com a sociedade, e nós vamos trabalhar uma associação entre despesas correntes e as responsabilidade ordinárias da vida orçamentária do estado com os investimentos”, explicou o governador Tião Viana, questionado sobre o assunto nesta segunda-feira.
