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Home Notícias Política

Vereadores de Rio Branco discutem ressarcimento de parcelas do IPTU pagas por atingidos pela enchente

Alguns moradores que foram atingidos já haviam pagado parte do imposto

Susana Bonfanti por Susana Bonfanti
3 de agosto de 2023
em Política
Vereadores de Rio Branco discutem ressarcimento de parcelas do IPTU pagas por atingidos pela enchente

Imagem: Felipe Freire/Secom

O prefeito Tião Bocalom (PP), sancionou no dia 24 de julho a lei complementar que isenta o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), dos moradores de Rio Branco atingidos pela enchente do rio Acre e igarapés.

Mais de 3,891 imóveis foram para uma lista, onde as famílias que tiveram prejuízos ficaram isentos de pagar o imposto municipal. A isenção chega a mais de R$ 1,5 milhões.

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Para o vereador Alysson Bestene (PP), a lei complementar tem clausula que está prejudicando muitos moradores, antes da lei muitas famílias pagaram a primeira parcela do imposto, e de acordo com o texto aprovado, a Prefeitura não vai ressarcir os moradores.

“Algumas pessoas pagaram a primeira e segunda parcela para obter certidão e também para ganhar desconto com o pagamento a vista estão agora querendo devolução desse recurso e na lei não permite”, diz o vereador.

O vereador vai apresentar um anti projeto de lei onde pede o ressarcimento das parcelas que já foram quitadas. Como a Prefeitura não vai devolver o dinheiro que seja repassado em créditos e possa ser abatido no pagamento do IPTU ou outros impostos municipais no futuro.

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