A Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), realizou diversas notificações a empresa terceirizada Red Pontes na manhã desta sexta-feira, 22, por meio do Diário Oficial do Estado (DOE).
Entre os motivos estão: à ausência do pagamento do vale alimentação, falta de insumos e manutenção nos equipamentos de forma regular, ausência do fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPI´s) e ausência das Certidões Negativas de Débitos junto à Receita Federal do Brasil (RFB).
Além das denúncias de funcionários, que estão com salários atrasados, a empresa tem uma dívida de R$ 41 milhões. São 74 débitos relacionados à previdência, que corresponde a R$ 13 milhões e 22 multas trabalhistas no montante de R$ 1,23 milhões. Os funcionários da empresa que trabalham no Pronto Socorro de Rio branco, se manifestaram nesta terça-feira, 19.
A Maia e Pimentel, é a segunda empresa que costuma atrasar salário segundo relatos de funcionários. A dívida é de R$ 19 milhões, desse valor R$ 11 milhões são referente a débitos previdenciários e R$ 3 milhões em multas trabalhistas. Com base nas leis trabalhistas, é possível pedir a justa causa por parte do funcionário se a empresa não cumprir com o pagamento de verba.
“Se as verbas não forem pagas ao longo do contrato, o empregador está correndo em falta, então o empregado pode entrar com uma ação chamada rescisão indireta do contrato de trabalho e recebe todos direitos, incluindo o seguro desemprego e a multa de 40% do FGTS”, diz o advogado, Renato Tavares.
A assessoria da Secretaria de Estado de Administração (Sead), informou que o esclarecimento quanto aos questionamentos seria de responsabilidade da Casa Civil. Porém, é dever do tomador de serviço fiscalizar o contrato, assim como observar os depósitos de FGTD, INSS e outros.
“A legislação nos tribunais diz que nesses contratos de terceirização, o órgão tomador do serviço não fiscalizar o contrato, é obrigado a pagar na ausência da empresa”, relata o advogado.
A produção da TV Gazeta não conseguiu contado com as empresas citadas, mas nesta terça-feira, 19, o representante da Red Pontes, José Gabriel, se reuniu com o secretário de Estado de Saúde. Após a reunião, ele se pronunciou.
“Estamos com alguns problemas com algumas certidões, mas já estamos resolvendo. Inclusive isso foi feito por meio de documentação que já foi enviado para a Sesacre. Estamos apenas a oito dias com salário atraso, não estamos com dois ou três meses de atrasados”, comenta o representante.
Com informações do repórter Marcio Souza para a TV Gazeta.
