Por Inayme Lobo para o Agazeta.net
O município acreano de Epitaciolândia decretou Situação de Emergência Humanitária na manhã desta segunda-feira (06), através do Diário Oficial do Estado (DOE). A cidade recebe diversos imigrantes vindos do Peru e o ato tem como objetivo providenciar apoio a essas pessoas.
A cidade enfrenta dificuldades devido à falta de água e o intenso fluxo de migração que ocorre na cidade. Em cerca uma semana, o município publicou dois decretos, sendo um de Situação de Calamidade Pública e, agora, de Situação de Emergência Humanitária.
A de Emergência Humanitária é devido a necessidade do Poder Público preservar a saúde e segurança dos migrantes e moradores da região. O prefeito solicitou cofinanciamento para o atendimento e acolhimento temporário dessas pessoas, pois a cidade não tem condições de manter as demandas da população imigrante.
Os imigrantes que utilizam o Peru para entrar e permanecer no estado do Acre, em sua maioria, não possuem condições de se manter. Além disso, foi instalado o Gabinete de Crises que envolve a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC), a Secretaria de Administração (SEAD), a Secretaria de Assistência Social (SAS), a Secretaria de Saúde, o Setor Jurídico e o Gabinete do Prefeito, e também para atuar em conjunto com as autoridades civil, militar e judiciária, além do Ministério Público.
Devido ao endurecimento nas medidas migratórias no Peru junto a militarização da fronteira, o fluxo de imigrantes no Estado pode ser afetado. No dia 28 de outubro, encerrou o prazo para que estrangeiros que possuíssem multa migratórias se regularizassem no pais vizinho.
O decreto já está em vigor e deve durar 90 dias, podendo ser prorrogado se houve necessidades futuras.
Calamidade Pública
Devido ao período prolongado de seca, o município de Epitaciolândia enfrenta uma crise hídrica, com risco de colapso no abastecimento de água. A situação pode afetar mais de 18 mil moradores, seja nas residências, como também os órgãos públicos e funções essenciais.
A publicação diz que, devido a gravidade dos fatos e eventos correlacionados à saúde pública, somado à ausência de previsão de chuvas ou cheias que possam normalizar o abastecimento de água tratada, pode deixar praticamente toda a população desabastecida de água. Além da necessidade de apoio para arcar com os custos nas ações de assistência.
Segundo o texto, não há data para normalizar o abastecimento de água tratada para o município. Portanto, foi instalado o Gabinete de Crises, que deve envolver a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, a Secretaria de Administração, a Secretaria de Meio Ambiente, o Setor Jurídico e o Gabinete do Prefeito, deve atuar em junto a autoridade civil, militar e judiciária, além do Ministério Público.
Estagiária supervisionada por Gisele Almeida
