O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Especializada de Tutela do Direito Difuso à Segurança Pública, emitiu uma recomendação aos órgãos de Segurança Pública do Estado que adotem as medidas necessárias para fiscalizar e garantir o cumprimento da proíbem a comercialização do cerol, da linha chilena ou de qualquer produto similar que contenha elementos cortantes e seja utilizado no ato de empinar pipas.
De acordo com o documento, que embasa o procedimento administrativo instaurado pelo promotor de Justiça Rodrigo Curti, é de extrema importância assegurar o cumprimento rigoroso das regulamentações relacionadas ao uso e à comercialização de cerol e linha chilena no Acre, para visar à proteção da integridade física das pessoas.
A recomendação ressalta que o período de férias escolares é tradicionalmente marcado pelo aumento de crianças e adolescentes que brincam de empinar pipas em locais públicos, como ruas, praças, e próximos à fiação da rede elétrica, com cerol ou linha chilena, o que coloca em risco não apenas a integridade física dos praticantes, mas também a de terceiros.
Foi estabelecido um prazo de 10 dias úteis para que os órgãos mencionados na recomendação informem à Promotoria sobre o acatamento ou não da mesma, para prestar os esclarecimentos que julgarem pertinentes. A falta de resposta dentro do prazo estabelecido será considerada como recusa ao cumprimento da recomendação, o que poderá resultar na adoção das medidas legais cabíveis.
