Quem já recebe o benefício não sofrerá com mudanças
A partir desta quarta-feira (14), entra em vigor alteração na regra para solicitar pensão por morte, segundo anúncio do governo. A partir de agora receberá o benefício aquele que comprovar um tempo mínimo de dois anos de casamento ou união estável.
Outras alterações, anunciadas no final do ano passado, começaram a valer a partir do dia 1° de março. Aqueles que já recebem o benefício não terão o pagamento afetado pelas modificações.
O pacote das novas regras está incluso nas medidas de corte de gastos do governo federal. Benefícios como auxílio-doença, seguro-desemprego e abono salarial também sofreram alterações. A expectativa é que ajustes gerarão economia de R$ 18 bilhões em 2015.
Segundo informações do jornal Folha de S. Paulo, no ano de 2013, ao menos 500 viúvas de 15 a 19 anos estavam registradas para receberem benefício vitalício.
Pensão por morte: outras alterações
– Haverá nova regra de cálculo do benefício: de 100% do salário benefício hoje para 50% mais 10% por dependente até 100%.
– Perderá o benefício quem for condenado por matar o segurado (crime doloso), para evitar que se pratique o crime com objetivo de herdar o pagamento.
– Também acaba o benefício vitalício para cônjuges jovens. Será vitalício apenas para quem tem até 35 anos de expectativa de sobrevida (hoje, pessoas com 44 anos ou mais). A partir desse limite depende da idade.
– Entre 39 a 43 anos de idade, o tempo de pagamento, por exemplo, cai para 15 anos de pensão. Pessoas com 21 anos ou menos, vão receber por apenas três anos esse benefício.
