Mais de 62 mil maços de cigarros foram apreendidos no Acre nos três primeiros meses de 2024, segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF/AC). Os produtos vinham da Bolívia pela BR-317 e AC-40, de forma ilegal. O número representa um aumento de mais de 500% em comparação com o mesmo período do ano passado.
Em todo 2022 foram apreendidos 100 mil maços e, em 2023, 105 mil. Com o que foi apreendido, as organizações criminosas deixaram de movimentar R$ 1,5 milhão. Apesar disso, o valor continua sendo abaixo quando se compara com a quantidade que passa pela fronteira, longe do alcance das forças de seguranças.
“Eles tentam se desvincular daquela rota principal, utilizando de ramais ao longo da fronteira. Mas a gente sempre tenta estar estudando esses caminhos que eles traçam para conseguirmos uma abordagem efetiva na própria BR”, afirma o policial rodoviário federal Freitas Junior.
No Brasil, existe uma campanha do Governo Federal para tentar acabar com o uso do cigarro. O método usado foi inserir uma alta tributação ao produto. Porém, sem fiscalização eficiente a entrada do fumo imprime à União, ao Acre e municípios muitos prejuízos com os impostos.
Segundo o Fórum Nacional Contra a Pirataria e Ilegalidade (FNCP), foram consumidos mais de 92 milhões de cigarros ilegais no Acre em 2023 e ocasionou uma movimentação de R$ 23 milhões. Com isso, o Estado deixou de arrecadar R$ 7 milhões em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Em todo o território nacional, o prejuízo chegou a R$ 7,5 bilhões com a evasão de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), ICMS e Programa de Integração Social e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins).
“As nossas forças policias têm que agir de forma cada vez mais integrada, constante com outras forças, as federais, as estaduais, para reprimir e combater a oferta, que é fundamental. Na verdade, esse é um problema do Brasil, a facilidade do ingresso desse produto contrabandeado nos nossos mercados”, destaca o presidente do Fórum de Combate à Pirataria, Edson Vismona.
Apesar da proibição das vendas, os cigarros contrabandeados da Bolívia são vendidos nos comércios e ao ar livre em Rio Branco. A Prefeitura da capital coloca fiscais com a finalidade de acabar com as vendas, mas os vendedores são prontos para fugir.
Essas pessoas que vão para a rua vender cigarro contrabandeado ganham uma pequena quantia por cada carteira vendida. Além disso, o responsável pela carga mantém os cigarros escondidos em lojas fechadas que ficam no centro da cidade e o lucro dessa pessoa pode chegar a 80%.
“O combate do cigarro tem que ser feito em todo território nacional. A dificuldade às vezes é ali no varejo, porque são pequenas quantidades. A Prefeitura às vezes faz as apreensões. Mas ali não é o que importa, o que importa é você conseguir o depósito, é você atingir os grandes carregamentos. O foco maior da Polícia tem sido esse”, salienta o auditor fiscal, Sérgio Amaral.
Para o contrabando do cigarro, o Código Penal prevê reclusão de 2 a 5 anos, por não pagar o importo devido. Existe ainda a multa, porém, as punições não amedrontam os contrabandistas.
Falta de efetivo
A Receita Federal não tem servidores suficientes para fazer a fiscalização do contrabando e nem do descaminho. Em Rio Branco, são apenas dois servidores para o setor, um é o chefe e o outro, responsável por receber o material apreendido, preparar os processos administrativos e os processos para destruição do que foi apreendido.
“É um crime de contrabando o ingresso de cigarros no país. Ele também precisa estar sujeito a todo um controle sanitário. Quando chega clandestinamente, a gente não tem nenhum controle sobre a qualidade do que está sendo utilizado ali”, ressalta Amaral.
As forças policias não conseguem patrulhar todas as rotas e, com isso, os produtos clandestinos tomam conta do mercado, já que os preços chegam a ser a metade das marcas mais tradicionais fabricadas de forma legal.
‘Ilegal do ilegal’
Outro problema enfrentado no Brasil são as fábricas clandestinas, que fazem imitação dos cigarros fabricados fora do país. Ou seja, algo que pode ser considerado o ‘ilegal do ilegal’.
“Além do contrabando direto, nós temos fábricas clandestinas produzindo cigarros no território brasileiro, usando muitas vezes a mão de obra análoga à escreva do Paraguai. Nos últimos anos, mais de 56 fábricas foram fechadas pelas ações das polícias no Brasil inteiro”, destaca Edson Vismona.
Tributação
Um ponto importante no contrabando do cigarro é a carga tributária. No território nacional, o importo sobre o cigarro chega a 75%, enquanto no Paraguai não ultrapassa os 13%.
“É um prejuízo para a economia, para a saúde pública. para o Estado. A cada maço de cigarro, praticamente 75% dele são de tributos que deixaram de ser arrecadados quando entraram clandestinamente. Sem contar o tributo estadual, o ICMS”, informa o auditor fiscal.
Nos últimos 11 anos, o Brasil deixou de arrecadar R$ 94 bilhões com o tráfico ilegal de cigarros.
Reportagem produzida em vídeo pelo repórter Adailson Oliveira para a TV Gazeta
