De Moisés Diniz, sobre a PEC da aposentadoria de ex-governadores
O vice-presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), Moisés Diniz (PCdoB), afirmou nesta quarta-feira, 3, que não vai retirar sua assinatura em apoio à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que acaba com o pagamento de pensão para ex-ocupantes do Palácio Rio Branco. “Não retiro a minha assinatura nem com um revólver na cabeça”, diz ele, que também preside o PCdoB, principal aliado do governo petista.
Os deputados da base governista ficaram em reunião por duas horas na sala do presidente Élson Santiago (PEN). Segundo informações, os parlamentares que assinaram a PEC foram pressionados a retirá-las. O apoio dos governistas foi essencial para que a matéria entrasse em tramitação.
Até o momento o Palácio Rio Branco não se pronunciou sobre a PEC. O governador Tião Viana está em agenda oficial fora do Acre. Extinta em 1996, o benefício foi retomado no final do governo de seu irmão, o hoje senador Jorge Viana (PT).
Informações repassadas por um dos deputados que participaram da reunião dão conta de que a orientação palaciana é para “enterrar a PEC”. Outros negaram esta informação, dizendo que a reunião foi para tratar da agenda de votações da Casa. Governistas que assinaram a PEC disseram que não vão retirar o apoio.
O líder do PSDB, Wherles Rocha, promete se retirar do plenário caso haja manobra para engavetar a PEC. A proposta precisa ser votada em 60 dias. A Mesa Diretora já oficializou a formação de Comissão Especial composta por cinco integrantes para a análise da matéria. Ela será composta por parlamentares dos partidos com as maiores bancadas.
Até a manhã desta quarta, somente o PT faltava indicar seu membro. “Esta PEC é fruto de uma manifestação popular, quando mais de 20 mil pessoas ocuparam as ruas de Rio Branco pedindo o fim de regalias aos homens públicos. Eu não acredito que os deputados vão retroceder pois eles têm um compromisso com o povo, que foi quem nos deu o mandato”, diz o autor da PEC, Gilberto Diniz (PTdoB).
Ao contrário de informação publicada por Agazeta.net ontem, a PEC do líder do governo, Astério Moreira (PEN), com a mesma proposta, Diniz afirma que ela não tem mais condições de ser reapresentada, pois já se passaram os 60 dias para ser analisada e votada.
