Durante a terceira fase da Operação Ptolomeu, por decisão judicial, servidores e até secretários de Estado foram afastados dos cargos, proibidos até de frequentar os locais onde trabalhavam. Poucos meses após a Operação, foi encontrada uma forma de realocar esses indivíduos.
A Polícia Federal (PF) identificou que seis deles foram contratados para cargos na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), três na Câmara de Vereadores de Rio Branco e, até mesmo, em cargos no Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Apesar disso, as contratações não foi o que mais chamou a atenção dos investigadores, mas sim a criação de um gabinete fantasma para essas nomeações. No caso, o nome usado foi do médico e ex-deputado Eduardo Farias, que deixou o mandato há mais de 10 anos.
Farias foi deputado entre os anos de 2011 e 2014. Em seguida, se elegeu vereador de Rio Branco e ficou no mandato até 2020. Após esse período, não exerceu mais nenhuma atividade politica e trabalhou apenas como médico.
Ele afirma ter ficado surpreso e até preocupado quando descobriu que aparecia em um investigação como deputado e, ainda por cima, nomeando pessoas envolvidas em investigação da Polícia Federal por desvio de recursos públicos.
“Recebi muito surpreso com a ousadia dessas pessoas que usarem meu nome, uma vez que estou afastado da Assembleia pelo fim do meu mandato já há quase 10 anos. Sou surpreendido por um documento da Polícia Federal, dentro do inquérito mais falado do Acre, porque envolve crimes tipificados de muita gravidade. Fiquei revoltado com esse envolvimento do meu nome”, afirma o médico.
No inquérito, a PF não descarta a participação direta do deputado Nicolau Júnior (PP) nas nomeações. Ele presidiu a Aleac até 2022. Entre os contratos, está o ex-secretário de Industria, Anderson Abreu de Lima, um dos alvos da Operação Ptolomeu, acusado de corrupção e lavagem de dinheiro. Na Assembleia, Lima tem o salário de R$ 23 mil.
Rosangela Gama Pereira Pequeno também foi presa e era chefe de gabinete do governador Gladson Cameli. Também no gabinete fantasma está o ex-ajudante de Ordem do governador, o oficial da Polícia Militar do Acre (PM/AC), Carlos Augusto Negreiros. Nessa lista, ainda entram Glayton Pinheiro Rego, Jeferson Luiz Pereira de Oliveira, Loão Lima de Souza e Arlinod Garcia de Souza.
Eduardo Farias, em entrevista à TV Gazeta, disse que vai procurar a mesa diretora da Aleac em busca de explicações. Ao mesmo tempo, vai à Polícia Federal explicar que ele também foi pego de surpresa com a criação desse gabinete e promete acionar à Justiça a atual mesa diretora.
“Estou tomando todas as providências cabíveis para que eu proteja aquilo que é meu patrimônio, que é o meu nome. Vou pedir esclarecimentos à Assembleia Legislativa acerca desse assunto e vou tomar todas as medias legais, para que isso não se repita”, ressalta o ex-deputado.
Outros assessores de Gladson Cameli foram locados na Câmara de Rio Branco. Francisco Jurandir era motorista, agora ganha R$ 10 mil por mês como assessor parlamentar. Jader Maia, que movimentou mais de R$ 1 milhão em contas bancárias, também está na Câmara, assim como o major da PM Luiz Miguel de Oliveira Aguiar. E desconsiderando a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), uma das envolvidas na operação, Fernanda de Souza Lima, ainda trabalha no governo em um cargo em comissão.
Nota da Aleac
A mesa diretora da Assembleia Legislativa do Acre divulgou uma nota pública para esclarecer as nomeações. Além disso, no texto a casa presta solidariedades ao ex-deputado Eduardo Farias.
Leia a nota na íntegra:
A Assembleia Legislativa do Estado do Acre vem a público esclarecer o equívoco noticiado por alguns veículos de comunicação acerca de nomeações em unidade administrativa inexistente na atual legislatura, denominada erroneamente: “Gabinete do Ex-deputado Eduardo Farias”.
Em face ao exposto, é importante esclarecer que todas as nomeações ocorridas a partir de fevereiro de 2023 na Assembleia Legislativa do Estado do Acre, se deram em unidades administrativas e em gabinetes parlamentares que compõem a atual legislatura e devidamente cadastradas no sistema de gestão de pessoas desta Casa de leis e devidamente informadas à Receita Federal e ao eSocial.
Todavia, no que concerne ao cadastramento das informações no Sistema de Controle de Atos de Pessoal – SICAP do Tribunal de Contas do Estado do Acre – TCE/AC, foi identificada uma falha na comunicação entre o sistema de gestão de pessoas desta Casa Legislativa e o Sistema do Tribunal de Contas do Estado do Acre, fazendo com que todas as informações enviadas pela ALEAC ao serem recepcionadas pelo SICAP, fossem enquadradas em unidade de lotação diversa da constante no sistema de gestão de pessoas deste Poder, criando uma divergência de dados entre os dois sistemas.
Em reunião na manhã desta segunda-feira (27/05/2024) entre as equipes técnicas da ALEAC e do TCE/AC, já foram identificadas as falhas e suas causas, bem como as medidas administrativas e técnicas para a solução do problema , medidas estas que já estão sendo adotadas.
Ao mesmo tempo a ALEAC se solidariza com ex-deputado Eduardo Farias, que teve o nome citado não por esta Casa de Leis, mas instituição que elaborou o relatório. A mesa diretora manifesta total apoio ao ex-parlamentar que desempenhou um brilhante mandato quando esteve no parlamento estadual.
A Assembleia Legislativa do Estado do Acre atua com transparência e autonomia, honrando sua histórica vocação de concretizar a Democracia.
Razão pela qual, como Casa do Povo, coloca-se à disposição da sociedade e dos órgãos legalmente constituídos para qualquer esclarecimento necessário.
Matéria produzida em vídeo pelo repórter Adailson Oliveira para a TV Gazeta
