Rio Branco e Feijó registram a mesma quantidade de feminicídios em 2024; capital tem 10 vezes mais habitantes

Por Gisele Almeida e Felipe Souza

Em 2023, o Acre registrou 10 casos de feminicídios e com isso, ocupou a 2° posição no ranking nacional, com a taxa de 2,4 mortes por 100 mil mulheres. Conforme o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, esses números representam um crescimento de 11,1% em relação ao ano de 2022. Até o momento, com base neste ano de 2024, o estado já registra cinco casos.

Luzia Costa da Silva

O primeiro foi registrado em Rio Branco. Luzia Costa da Silva, de 42 anos, que estava grávida de 8 semanas, foi encontrada sem vida, com sinais de estrangulamento e a coluna cervical quebrada. Como a maioria dos casos, o principal suspeito é o David de Oliveira Rodrigues, que era companheiro da vítima.

Segundo informações da Polícia Civil do Acre (PC/AC), o homicídio ocorreu por volta das 3h da madrugada do dia 1 de janeiro. Informaram, ainda, que Rodrigues é ex-presidiário e envolvido com tráfico de drogas, além de ser membro de uma organização criminosa.

De acordo com a amiga de longa data da vítima, Railda Souza Moura, eles haviam ido para o Calçadão da Gameleira assistir à queima de fogos da virada de ano, e a situação aconteceu quando chegaram em casa, de madrugada. O suspeito ficou foragido por mais de dois meses e se entregou à Delegacia de Flagrantes (Defla), em Rio Branco, no dia 15 de abril.

Além disso, David de Oliveira Rodrigues, tinha duas denúncias de violência doméstica, segundo informações da delegada Kelcinara Mesquita, da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), divulgadas nesta sexta-feira (5).

“Ele tem passagem por violência doméstica, duas vítimas já denunciaram contra ele”, afirma a delegada.

Maria Marciana

A jovem de 17 anos, identificada como Maria Marciana da Silva Oliveira, foi vítima de um feminicídio no dia 24 de janeiro em Tarauacá, interior do Acre. O acusado foi identificado como José Francenildo Costa, que estava em regime semiaberto por outro crime da mesma categoria. Ele assassinou a ex-companheira com cerca de 11 facadas e tentou fugir em seguida, mas ainda durante o flagrante, foi detido em Feijó.

Havia sido o segundo caso em menos de um mês. A motivação do crime não foi revelada, mas recentemente ele havia sido liberado da prisão por outro feminicídio e, mais recentemente, foi contemplado com uma progressão de regime, sendo liberado com tornozeleira eletrônica, a qual violou algumas semanas depois.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) obteve com  êxito a solicitação da prisão preventiva de José Francenildo Costa da Silva no dia 25 de janeiro. Ele foi acusado de assassinar a jovem de 17 anos no município de Tarauacá.

Conforme informações fornecidas pela Polícia Militar (PM), responsável pela detenção em flagrante, a vítima foi covardemente apunhalada mais de dez vezes nas costas. O episódio desenrolou-se nas imediações da ponte na saída da cidade, onde a adolescente foi perseguida e assassinada por seu companheiro.

Zeza Kulina

O indígena Josimar Pereira Kulina, de 40 anos, é acusado de assassinar a esposa Zeza Kulina, de 38 anos, com golpes de ripa, no dia 22 de abril, no município de Feijó.

De acordo com o delegado de Feijó, Railson Ferreira, o casal teria começado uma discussão. Com isso, Josimar Kulina teria se apropriado de um terçado e com o cabo do objeto, passou a golpear a vítima, tanto na região do rosto quanto na parte de trás da cabeça.

Um médico da Saúde Indígena foi acionado e, após analisar o corpo da vítima, afirmou que a mulher sofreu um traumatismo craniano.

“O autor, após matar a vítima, simulou um suicídio, pendurando ela em uma corda. Mas tanto a inspeção do médico local quanto o laudo do IML de Cruzeiro do Sul, atestaram que a vítima foi morta em razão das pauladas que recebeu do autor”, conta o delegado.

Maria das Graças Carneiro

A Polícia Militar (PMAC), foi acionada para atender a uma ocorrência de suposto feminicídio no projeto Envira, por volta das 5h30 da manhã deste último domingo (09). Deleon Gomes Carnaúba, de 37 anos, é suspeito de assassinar a facadas, Maria das Graças Carneiro, a companheira de 57 anos e posteriormente o neto dela de 7 anos.

O delegado da Polícia Civil de Feijó, Adam Ximenez, explica que após cometer o feminicídio, o homem capturou o neto da vítima, uma criança prestes a completar 7 anos no final deste mês. O agressor, com a criança no colo e uma faca no pescoço do menor, tentou fugir em um barco pelo rio.

“Quando os policiais militares chegaram, às 5h50, verificaram que o indivíduo de nome Deleon, de 37 anos. tinha assassinado a facadas a senhora Maria, sua companheira, que tinha 57 anos. Após o assassinato de Maria, Deleon capturou o neto dessa senhora, uma criança que iria completar 7 anos de idade no dia 28 desse mês.Ao chegarem, verificaram que Deleon estava num barco descendo o rio. Com a criança em seu colo e com uma faca no pescoço”, explica.

Segundo o delegado, os policiais militares, ao chegar na cena do crime, tentaram negociar com o homem para que ele não ferisse a criança. No entanto, o agressor começou a desferir facadas na criança, o que levou os policiais a agirem em legítima defesa e neutralizá-lo com disparos. A criança veio a óbito durante o confronto.

“Os policiais militares tentaram convencer Deleon de não praticar nenhum mal contra a criança. Entretanto, esse começou a desferir facadas na criança. Foi quando os policiais, agindo em legítima defesa, efetivaram alguns disparos no indivíduo e neutralizaram esse. Infelizmente, a criança veio a óbito”, conclui.

Ketilly Soares de Souza

O caso mais recente envolve Ketilly Soares de Souza, de 33 anos, que foi morta a facadas dentro da própria residência, localizada no bairro Vila Acre, em Rio Branco. O principal suspeito do feminicídio é o noivo Cimei Menezes Costa, que se entregou à Polícia Civil do Acre (PCAC) nesta quarta-feira (12).

O crime foi descoberto no domingo, quando a vítima foi encontrada sem vida dentro da residência por uma prima. A PCAC, por meio da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), iniciou as investigações de maneira imediata para esclarecer os fatos e capturar o suspeito.

De acordo com a delegada Juliana De Angelis, a equipe policial esteve no local do crime para os levantamentos iniciais e encaminhou os dados à Deam. Desde então, diligências como oitivas e requisições de laudos periciais estão em andamento para dar celeridade ao processo investigativo. A falta de medidas protetivas em vigor para a vítima e a ausência de registros de ocorrências por violência doméstica contra o suspeito chamaram a atenção das autoridades.

“A Polícia Civil está fazendo todas as diligências nesse sentido também, de ouvir o suspeito para que conclua logo esse procedimento, que ele seja encaminhado ao Poder Judiciário. Ela não tinha nenhum registro de ocorrência por violência doméstica, não existia também medida protetiva em vigor”, conclui.

Empate entre Feijó e Rio Branco

Tendo em vistas esses números, o Acre contabiliza dois em Rio Branco, dois em Feijó e o outro registrado no município de Feijó. É necessário salientar que a capital possui cerca de 364.756 pessoas e Feijó, empatada com número de casos, tem 35.426 habitantes, conforme dados obtidos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Dessa forma, Rio Branco tem quase dez vezes mais o número de habitantes em comparação a Feijó.

A advogada e presidente da Associação das Mulheres Juristas do Estado do Acre, Tatiana Martins, explica que o motivo pelo qual o feminicídio é expressivo no Acre já foi tema de artigos científicos publicados pela Universidade Federal do Acre (Ufac), como o Documentar Para Denunciar, Remomorar Para Enfrentar: Feminicídos no Território Acreano Sob Temporalidades Diversas e Contínuas, da mestra em Ciências Jurídicas, Leonísia Moura Fernandes.

“No artigo mencionado, observamos que há uma estreita relação no tratamento objetificado das mulheres da atualidade com as mulheres do tempo da colonização. As mulheres dos povos originários foram as primeiras a sofrerem com a objetificação de seus corpos e este comportamento de coisificação e desprezo pelo corpo feminino se perpetuou e ainda é reproduzido nos séculos seguintes, estando ainda arraigada em nossa cultura, sociedade, instituições e, por óbvio, dentro das aldeias. Motivo pelo qual as cidades mais povoadas pelos povos originários acabam se revelando como as maiores detentoras de índices de violência contra o corpo feminino, dada também pela dificuldade enfrentada nas ações governamentais preventivas pela barreira da língua e pela própria cultura que foi brutalmente deturpada pelos então colonizadores”, explica Martins.

Além disso, a advogada deixa claro que o estudo sobre o assunto é uma das principais medidas que devem ser tomadas para a diminuição na quantidade de casos no estado. Destaca, ainda, o apoio para a retirada da mulher do ciclo de violência, principalmente o apoio financeiro e psicológico.

“A educação em primeiro lugar, bem como tratativas de retirada da mulher do ciclo da violência. Existem relatos de mulheres, inclusive clientes minhas, que já denunciaram mais de oito vezes sem receberem o apoio devido para se retirar daquele ciclo de violência, apenas o acolhimento em abrigo não é suficiente, pois muitas dependem economicamente e no abrigo a mulher fica isolada, não pode sair para trabalhar, ficando ela presa e não ele. Há a necessidade de se criar outros mecanismos para retirada daquela mulher, principalmente com apoio psicológico e financeiro. Há diversos organismos governamentais e não governamentais que já atuam nesta área, mas que não recebem o apoio financeiro e político adequado”, salienta.

Patrulha Maria da Penha

No Acre, uma das peças mais importantes no combate à violência contra a mulher é a Patrulha Maria da Penha (PMP), da Polícia Militar do Acre (PM/AC). A criação foi estabelecida pela Lei de n° 3.473, de 17 de maio de 2019, e representa um avanço na proteção e no atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

De acordo com a comandante da Patrulha Maria da Penha, Priscila Siqueira, a iniciativa surgiu como resposta às demandas para combater e, principalmente, prevenir a violência contra as mulheres do estado, e com atuação conjunta às diretrizes da Lei Federal no 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha.

“Esta iniciativa surge como resposta às demandas urgentes para combater e prevenir a violência contra as mulheres, alinhando-se às diretrizes da Lei Federal no 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha. A importância da Patrulha Maria da Penha é multifacetada e abrange diversos aspectos essenciais para promover a segurança e o bem-estar das mulheres em situação de vulnerabilidade.

Os principais trabalhos da PMP em Rio Branco e no interior incluem: as visitas domiciliares, com o acompanhamento periódico às vítimas que possuem medidas protetivas; orientação e apoio, em busca de fornecer informações sobre direitos e serviços disponíveis para as vítimas; campanhas educativas, com a realização de palestras e eventos para conscientização da população sobre a violência de gênero.

Além das citadas, parcerias com instituições, visando a colaboração com outras entidades governamentais e não-governamentais para fortalecer a rede de apoio às vítimas, e a fiscalização do cumprimento das medidas protetivas de urgência determinadas pela Justiça também estão inclusas no trabalho da Patrulha Maria da Penha.

Por conta do cenário em que Feijó se encontra, com a mesma quantidade de casos de feminicídio de Rio Branco, a Patrulha Maria da Penha planeja intensificar as ações de prevenção e combate à violência doméstica no município.

“A atuação da Patrulha Maria da Penha (PMP) vai além da capital Rio Branco, abrangendo diversos municípios do Estado do Acre, incluindo Feijó. A PMP já está presente em Feijó desde 23 de julho de 2023, demonstrando um compromisso contínuo com a proteção e assistência às mulheres vítimas de violência. No município de Feijó, a Patrulha Maria da Penha planeja intensificar suas ações de prevenção e combate à violência doméstica”, salienta Siqueira.

A comandante destaca que pessoas próximas, como familiares e vizinhos, desempenham um papel fundamental na proteção das vítimas de violência e que devem realizar outras ações, como:

• Denunciar: reportar casos de violência às autoridades competentes, como a polícia e o Ministério Público.
• Apoiar a vítima: oferecer apoio emocional e prático à vítima, como abrigar temporariamente ou ajudar no acesso a serviços de apoio.
• Incentivar a busca por ajuda: orientar a vítima sobre os recursos disponíveis e incentivá-la a buscar proteção legal.
• Vigilância ativa: estar atento a sinais de violência e agir rapidamente em situações de perigo iminente.

Ações da Semulher

A Secretaria de Estado da Mulher (Semulher), dentro dos municípios do interior, atua através do serviço itinerante do Ônibus Lilás, com a propagação de orientações e articulando a rede municipal para identificar e acompanhar os casos de violência, em especial nas áreas rurais e indígenas, que, muitas vezes, são locais de difícil acesso. Além disso, também acompanha os Organismos de Políticas para as Mulheres das Prefeituras municipais, para que o município atue de forma direta na prevenção dos casos.

Em 11 municípios acreanos, a Semulher já alcançou mais de 400 mulheres em situação de violência doméstica com cursos profissionalizantes desenvolvidos pelo Senac, com o programa Impacta Mulher, com o objetivo de gerar renda às vítimas.

“Os Centros de Atendimento às Mulheres possuem equipe multiprofissional, realizando ações preventivas e educativas sobre o ciclo da violência doméstica e a Lei Maria da Penha, identificando casos e encaminhando para a Rede. Temos o programa Minuto Mulher, com conteúdos de orientação sobre direitos e políticas públicas. A cada semana é trabalhada uma pauta de interesse da população feminina. Com essas ações, a Semulher chega direta e indiretamente aos 22 municípios”, pontua a pasta.

Em Feijó, por conta da quantidade de casos, a Secretaria da Mulher atua principalmente em áreas rurais e indígenas. Em 2023, o órgãos ressalta que foi até o município com o Ônibus Lilás e vai retornar no próximo dia 2 de julho para novos trabalhos na região.

“O Ônibus Lilás esteve em Feijó em 2023, nas comunidades rurais e Aldeias Indígenas. Estamos retornando novamente agora no dia 2/07, faremos as comunidades do Ramal dos Pintos e as Comunidades Indígenas nas adjacências da Aldeias Morada Nova. Assim como Feijó e todo o Estado do Acre, estamos numa corrida contra uma cultura machista violência, nascida na própria colonização do Acre, onde as mulheres foram e ainda são tratadas pelos homens como propriedades”.

Em 2022, o Acre registrou nove casos de feminicídio. Já em 2023, foram catalogados 10 casos, o que representa o aumento de um caso. Dessa forma, há um crescimento desse crime e a Semulher espera e trabalha para que os índices diminuam e torce para 2024 encerre com menos casos registrados do que no ano passado.

“Temos sempre que acreditar que reduziremos esses índices, estamos trabalhando para isso. Nossa estratégia é fortalecer as mulheres com informações, conscientizando-as sobre o ciclo da violência, quanto mais cedo elas conseguirem rompe-lo, mais chances de evitar a violência letal. Estamos investindo na prevenção e nas intervenções educativas porque só as mulheres podem decidir romper a violência e prevenir o feminicídio”, afirma a Secretaria.

Cenário

A procuradora de Justiça do Ministério Público do Acre (MPAC), Patrícia Rêgo, conta que existe um aumento de casos de feminicídio significativo nas regiões de Tarauacá e Feijó. Além disso, ela destaca que 40% das mulheres que morrem desse crime em Feijó eram indígenas e, por conta disso, o cenário é outro.

“Eu gostaria muito de poder explicar. Há uma tendência de aumento terrível nessa região de Tarauacá e Feijó. E Feijó tem uma peculiaridade, 40% das mulheres que morreram eram indígenas. Quando se fala em mulher indígena, o contexto é outro. Muitas vezes até a investigação é complicada. Para entrar na aldeia, tem a barreira da língua”, informa a procuradora.

No ano anterior, até o mês de junho foram registrados cinco casos de feminicídio no Acre. Atualmente, já foram catalogados também cinco registros, porém o mês não encerrou. Tendo isso em vista, Patrícia Rêgo espera que se mantenha estável, mas a tendência é de aumento se comparar a quantidade de tentativas de feminicídio no Estado.

“A gente teve cinco ano passado, até junho, e cinco esse ano. Empatou. Eu acho que o cenário tende a ser igual ou crescer. Se olharmos a escala, a gente sai de 14 feminicídios em 2018 e chega no menor número, em 2022, com nove. Viemos para 10 e, agora, a gente está mantendo. A tendência é manter ou aumentar. As tentativas de feminicídio, que é outro dado, tivemos ano passado a maior taxa de crescimento em seis anos. Tem que olhar a taxa de feminicídio e a de tentativa”, explica Rêgo.

Canais de ajuda

Metade dos brasileiros conhece ao menos uma mulher vítima de violência doméstica, por isso, se você que está lendo essa matéria estiver passando por agressão física, violência sexual, psicologica ou patrimonial ou conhece alguma mulher que esteja, entre em contato com as centrais de ajuda:

Centro de Atendimento à Vítima (CAV): Rua Marechal Deodoro, 472, Prédio-Sede do Ministério Público – cav@mpac.mp.br – (68) 99993-4701;

Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam): Via Chico Mendes, 803 – Triângulo (ao lado do Deracre) – (68) 3221-4799;

Centros de Referência de Assistência Social (Cras);

Sobral: Rua São Salvador, 125 – (68) 3225-0787;

Calafate: Estrada Calafate, 3937 – (68) 3225-1062;

Bairro da Paz: Rua Valdomiro Lopes, 1728 – (68) 3228-7783;

Vitória: Rua Raimundo Nonato, 359 – (68) 3224-5874;

Tancredo Neves: Rua Antônio Jucá, 810 – (68) 3228-1334;

Santa Inês: Rua da Sanacre, 1327 – (68) 3221-8311;

Triângulo Velho: Rua Flávio Baptista, 200 – (68) 3221-0826;

Casa Rosa Mulher: Rua Nova Andirá, 339 – Cidade Nova – (68) 3224-5117;

Serviço de Atendimento à Violência Sexual: Maternidade Bárbara Heliodora – Travessa da Maternidade – Bosque;

Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência Física: Upas Sobral, Segundo Distrito, Cidade do Povo e Pronto-Socorro;

Ministério Público – Centro de Atendimento à Vítima (CAV): sede – R. Mal. Deodoro, 472 – Centro – (68) 3212-2000;

Defensoria Pública – Núcleo de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência: Av. Antônio da Rocha Viana, 3057 – (68) 3215-4185;

Denúncias contra violência mulher – Disque 180.