O governo acreano em conjunto com a Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) instituiu o programa “Não se Omita” nesta sexta-feira (16), por meio do Diário Oficial do Estado (DOE) com o objetivo de estabelecer uma política de prevenção, divulgação, combate e conscientização sobre a violência contra mulher e o feminicídio.
A lei também deve tratar da violência doméstica e configura violência contra a mulher, qualquer ato que prejudique a integridade física, mental, patrimonial ou sexual, tornando mulheres vítimas. Além disso, a iniciativa é um Projeto de Lei, do deputado Adailton Cruz (PSB), e visa promover a disseminação de materiais informativos sobre violência contra mulher e o feminicídio, em prol de conscientizar e estimular a sociedade a não se omitir; reduzir o número de feminicídios, ataques violentos e abusos sexuais contra mulheres.
Ademais, o programa também visa garantir e proteger os direitos das mulheres como um todo, independente de distinção étnico-racial, classe social, faixa etária ou gênero; estimular parcerias entre órgãos governamentais, ou entre entidades da iniciativa privada, para buscar conscientizar a população acreana.
A partir desta lei devem ser expostos materiais informativos, como placas e cartazes, sobre violência contra mulher e feminicídio, em locais de fácil acesso, com letras em tamanho legível, em: condomínios residenciais; estabelecimentos comerciais: bares, casas noturnas, lojas de vestimentas e supermercados, pontos e estabelecimentos de transportes públicos e órgãos públicos e privados.
Os estabelecimentos ou prédios residenciais, comerciais, públicos e privados, devem orientar seus funcionários a acionarem as centrais de atendimento em caso de violência contra a mulher e disponibilizar nos cartazes em torno da unidade, notificações aos visitantes que os funcionários estão orientados a denunciarem se for o caso.
Canais de Ajuda
Centro de Atendimento a Vítima (CAV) 68 99993-4701
Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (68) 3211-3857/ 3211-5359 /3211-5296
Vara de Proteção à Mulher de Cruzeiro do Sul (68)3311-1630
Ministério Público do Estado do Acre (68)3212-6426
Defensoria Pública do Estado do Acre (68)3223-8317 3223-0745
Casa Rosa Mulher – Centro de Referência de Atendimento à Mulher(68) 3224-5117
Casa Rosa Mulher – Centro de Referência de Atendimento à Mulher(68) 3224-5117
