O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) emitiu uma nova portaria visando orientar e regular a presença de pessoas monitoradas eletronicamente durante a realização anual da Feira Agropecuária Expoacre.
A medida proíbe a presença e permanência de indivíduos sob monitoramento no Parque de Exposições Wildy Viana, localizado no 2º Distrito da Capital, bem como em seus arredores, no período de 31 de agosto a 8 de setembro de 2024, em qualquer horário.
A exceção à regra é para monitorados que possuam autorização de trabalho na área mencionada. Neste caso, os interessados devem apresentar uma declaração de trabalho na Unidade de Monitoramento Eletrônico (UMEP-AC) até a sexta-feira, 30 de agosto, no horário das 8h às 13h30.
Segundo a portaria, a Unidade de Monitoramento Eletrônico (UMEP-AC) adotará os procedimentos legais cabíveis em casos de descumprimento. A decisão visa manter a segurança e a ordem pública durante o evento, reunindo milhares de pessoas e diversas atividades culturais e comerciais.
