O projeto de lei aprovado pela Câmara de Vereadores de Rio Branco altera uma lei anterior de 2019 em que o município não poderia nomear pessoas condenadas por violência doméstica. Agora, foi acrescentado ao artigo primeiro, os casos de crimes contra a dignidade sexual, como assédio e estupro.
Esses crimes valem para o processo que tramitou em julgado, quando a pessoa teve a condenação definitiva. O PL aprovado no Poder Legislativo, e foi enviado a Prefeitura de Rio Branco para sanção do prefeito, que podem não aprovar e devolver a matéria.
Ao sancionar, o prefeito reeleito Tião Bocalom (PL), vai ter que demitir um dos seus principais assessores Frank Lima, condenado em 2022 por assédio sexual, quando era secretário de Saúde do município.
Atualmente, ele é lotado na Secretaria de Saúde, local onde cometeu os crimes. A vereadora Elzinha Medonça (PP) garante que a lei não visa apenas uma pessoal, mas proteger as mulheres para eventuais novos casos.
“Eu acho que seria apequenar demais um projeto nessa magnitude. Um projeto onde ele visa proibir a contratação de condenados de violência doméstica de crimes sexuais contra mulher. Então, eu acrdito que isso é de forma ampla dentro do nosso município”, diz Medonça.
Quem também está seguindo essa linha é a deputada Michelle Melo (PDT). Ela ingressou um projeto de lei onde o estado fica proibido de contratar, seja por concurso, cargo comissionado ou terceirizado, pessoa que foi condenada por violência doméstica e crimes sexuais. Para a parlamentar, o estado precisa ser o primeiro a dar exemplo. Ao aceitar contratar quem cometeu crimes contra mulheres, o estado incentiva a prática criminosa.
“A gente precisa coibir que essas coisas aconteçam no Acre, pois ele continua sendo um dos maiores estados do Brasil que comete esses crimes contra as mulheres. Precisamos coibir e educar o acreano que isso não deve acontecer”, afirma a deputada estadual Michelle Melo (PDT).
Matéria em vídeo produzida pelo repórter Adailson Oliveira para TV Gazeta
