O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Promotoria Cível de Sena Madureira, emitiu Recomendação à Prefeitura de Sena Madureira para a adoção de providências relacionadas à regularização da área destinada à construção de um novo cemitério.
O MPAC indicou a necessidade de iniciar, com urgência, o processo de licenciamento ambiental do terreno, bem como maior agilidade nas ações vinculadas à desapropriação, visando garantir a conclusão do procedimento e a viabilidade do projeto.
Segundo o relatório, elaborado pelo Núcleo de Apoio Técnico (NAT), órgão auxiliar do MPAC, o espaço atual poderá ser utilizado por no máximo mais cinco meses. Ainda conforme o relatório, o estado precário das sepulturas e a falta de drenagem adequada trazem riscos à saúde da população.
O promotor de Justiça Júlio César de Medeiros ressaltou que a construção de novos cemitérios deve seguir normas ambientais, incluindo estudos de impacto ambiental, e atender às condições geológicas e hidrogeológicas para evitar danos ao meio ambiente e à saúde pública, como a contaminação do solo e dos lençóis freáticos.
Os gestores devem informar ao MPAC, no prazo de dez dias, as medidas adotadas para atender à Recomendação, especialmente no que tange ao licenciamento ambiental, incluindo justificativas em caso de atrasos.
O documento também foi encaminhado ao prefeito eleito para que medidas proativas sejam tomadas em 2025, garantindo a continuidade e celeridade das ações necessárias à construção do novo cemitério.
