A juíza Zenair Bueno, da 2ª Vara da Fazenda Pública, determinou, em decisão liminar, que a prefeitura continue oferecendo alimentação à população em situação de rua. Atualmente, 140 marmitas são distribuídas diariamente no Centro POP, número que não atende à demanda total, já que 657 pessoas em condições de vulnerabilidade estão cadastradas no município. A decisão, no entanto, não especifica se a distribuição deve abranger todos os indivíduos em situação de rua.
A liminar foi proferida em resposta a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual (MPE). Segundo o promotor Talles Ferreira, a medida foi necessária após o secretário de Assistência Social, João Marcus Luz, sinalizar que poderia interromper a distribuição de marmitas, o que gerou preocupação. Por outro lado, os secretários municipais negam que tal interrupção tenha sido cogitada. Eles afirmam que a proposta é aprimorar o atendimento às pessoas em situação de rua, com foco na qualidade e dignidade do acolhimento.
Uma das primeiras medidas anunciadas pela Secretaria de Assistência Social é a mudança da sede do Centro POP. O prédio atual está em condições precárias, comprometendo o atendimento. A ideia é transferir a unidade para um local onde as refeições possam ser feitas no próprio centro, em ambiente adequado, ao invés de serem consumidas na rua.
O Ministério Público, no entanto, não considera suficiente apenas a manutenção da distribuição de alimentos. A ação civil pública também cobra a criação de um conjunto de políticas públicas voltadas à população de rua. Entre as demandas estão a oferta de banheiros, bebedouros, unidades de acolhimento, residências terapêuticas e a implementação de programas de renda, habitação e aluguel social.
A decisão reforça a responsabilidade da gestão municipal em desenvolver um programa abrangente para enfrentar o problema. Além de garantir a alimentação, o objetivo é proporcionar condições básicas e dignidade às pessoas em situação de vulnerabilidade, ao mesmo tempo em que se busca alternativas para promover a reintegração social.
Matéria produzida pelo repórter Adaílson Oliveira para a TV Gazeta.
