Jairton Silveira Bezerra foi formalmente tornado réu pelo assassinato da ex-esposa, Paula Gomes, de 33 anos, ocorrido em outubro de 2024, no bairro Alto Alegre, na presença da filha do casal, uma criança de apenas sete anos. A decisão foi proferida pelo juiz Alesson Braz, da 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar.
O crime, que abalou a comunidade, foi praticado no dia 27 de outubro, e a nova legislação que agrava as penas para casos de feminicídio já estava em vigor. Bezerra foi preso no dia 6 de novembro de 2024, após se apresentar à delegacia da mulher, acompanhado do advogado.
Segundo o juiz Alesson Braz, há indícios suficientes de materialidade do crime e de autoria por parte de Jairton Silveira. O Ministério Público destacou que a condição de sexo feminino da vítima foi determinante no crime, configurando o caso como feminicídio, uma categoria que prevê punições mais severas devido à motivação de gênero.
A nova lei, prevê penas que variam entre 20 e 40 anos de prisão para feminicídios, e Jairton poderá enfrentar ainda três agravantes em seu julgamento: o crime foi cometido na presença da filha da vítima, houve descumprimento de medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha, e o motivo que dificultou a defesa da vítima.
Paula Gomes havia buscado proteção judicial e possuía uma medida protetiva contra Jairton, concedida com base na Lei Maria da Penha. Contudo, essa medida não impediu o trágico desfecho. A filha do casal, que presenciou o crime, ficou profundamente traumatizada, conforme relatos de familiares.
Canais de Ajuda
Este caso de feminicídio evidencia a persistência da violência de gênero e os riscos enfrentados por mulheres, mesmo quando recorrem a medidas legais para a proteção.
O acolhimento da vítima é essencial para romper o ciclo de violência e desvincular-se do agressor. É fundamental contar com uma rede de apoio, que pode incluir familiares e amigos, além de serviços especializados que oferecem assistência jurídica e psicológica.
As vítimas podem procurar a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) pelo telefone (68) 3221-4799 ou a delegacia mais próxima.
Também podem entrar em contato com a Central de Atendimento à Mulher, pelo Disque 180, ou com a Polícia Militar do Acre (PM-AC), pelo 190. Outras opções incluem o Centro de Atendimento à Vítima (CAV), no telefone (68) 99993-4701, a Secretaria de Estado da Mulher (Semulher), pelo número (68) 99605-0657, e a Casa Rosa Mulher, no (68) 3221-0826.
Com informações da repórter Wanessa Souza para TV Gazeta
