O governo do Acre sancionou, nesta quinta-feira (16), a lei que isenta os mototaxistas do pagamento da taxa de licenciamento anual de seus veículos. A medida, beneficia diretamente os profissionais autônomos registrados na categoria de aluguel mototaxistas.
Conforme o Art. 1º, a isenção se aplica exclusivamente a veículos utilizados para a condução de passageiros, desde que estes sejam de propriedade de profissionais autônomos devidamente registrados como mototaxistas. O objetivo principal da iniciativa é aliviar a carga financeira desses trabalhadores, que desempenham um papel essencial no sistema de transporte do estado.
A taxa de licenciamento é um tributo anual obrigatório para a renovação do documento de um veículo, permitindo sua circulação legal nas vias públicas. Com a nova legislação, os veículos dos mototaxistas credenciados terão a isenção automática, eliminando a necessidade de pagamento dessa taxa a partir desse mês.
O transporte por mototáxis é uma alternativa amplamente utilizada pela população acreana, especialmente em regiões onde o transporte coletivo enfrenta limitações. A isenção da taxa de licenciamento representa um importante incentivo para esses profissionais, contribuindo para a manutenção e ampliação do serviço, que é essencial para a mobilidade urbana no estado.
