Em celebração ao Dia Nacional da Visibilidade Trans, o Ministério Público do Acre (MPAC) lançou, nesta quarta-feira, a cartilha digital “O que você precisa saber sobre os direitos da população LGBTQIAPN+ – Mudança de nome e gênero de pessoas trans e travestis.” O evento ocorreu na sala de sessões do edifício-sede do MPAC, em Rio Branco, e foi promovido pelo Centro de Atendimento à Vítima (CAV) e pelo Observatório de Violência de Gênero (OBSGênero).
A cartilha foi elaborada com o objetivo de orientar travestis, mulheres e homens transexuais e pessoas não binárias sobre o processo de retificação de nome e gênero nos registros civis, direito assegurado pela legislação brasileira. Além disso, o material busca sensibilizar a sociedade sobre a importância desse processo para a dignidade e inclusão social dessa população.
Durante o lançamento, o coordenador adjunto do CAV e do OBSGênero, Thales Ferreira, destacou a importância da iniciativa. “Quando falamos em dignidade da pessoa humana, falamos em autonomia, em reconhecimento intersubjetivo, que as pessoas possam se reconhecer, serem ouvidas e terem garantidos seus direitos sociais básicos. O papel do Ministério Público é assegurar que esses direitos sejam respeitados indistintamente”, afirma.
A professora Vivian Sobral, que realizou a retificação de nome há quatro anos, compartilhou os desafios que ainda enfrenta em alguns espaços. “Há lugares que são mais burocráticos, outros menos. Por exemplo, quando preciso informar meu CPF em farmácias ou supermercados, pode acontecer de aparecer o nome morto. Aí explico a situação, e geralmente eles atualizam rapidamente no sistema”, relata.
No evento, foi assinado um acordo de cooperação técnica entre o MPAC e a Secretaria de Estado de Assistência Social e de Direitos Humanos. A parceria tem o intuito de fortalecer a articulação entre as instituições na promoção do respeito à dignidade humana, no combate ao preconceito e na garantia dos direitos fundamentais da população LGBTQIAPN+.
Para Rubby Rodrigues, assessora técnica do OBSGênero, a cartilha desempenha um papel essencial na conscientização da população trans sobre os direitos. “O principal objetivo é garantir cidadania, reduzir a discriminação em atendimentos e possibilitar o acesso a serviços de maneira digna. É importante lembrar que a mudança de nome não é obrigatória; cabe a cada um decidir se deseja ou não realizar essa alteração”, ressalta.
Entrega da certidão retificada de gênero não binário
Durante a cerimônia, ocorreu a entrega simbólica da nova certidão de gênero não binário a Lucien Rêgo. O nome escolhido tem origem francesa e significa “luz”, um símbolo sem gênero. “Meu nome morto era uma homenagem ao meu pai. Ele foi a primeira pessoa a quem contei que não me reconhecia no gênero feminino, e me apoiou automaticamente. Como ele sempre foi obcecado pela língua francesa, escolhi um nome que mantém essa conexão e, ao mesmo tempo, me representa”, explica.
Acesse a cartilha aqui.
Com informações do repórter Marilson Maia para a TV Gazeta.
