O deputado federal Roberto Duarte (Republicanos-AC) apresentou o Projeto de Lei 271/2025, que prevê o aumento das penas para crimes como extorsão, sequestro relâmpago e estelionato quando praticados por meio do sistema de pagamento eletrônico PIX. Segundo o deputado, a proposta chega diante do crescimento alarmante desse tipo de crime no Brasil.
De acordo com levantamento da empresa de pagamentos em tempo real ACI Worldwide, os brasileiros perderam mais de R$1,5 bilhão para estelionatários que aplicaram golpes via PIX somente em 2023. A projeção para os próximos anos é ainda mais preocupante: um estudo aponta que até 2028, as perdas podem ultrapassar R$11 bilhões.
Além disso, dados indicam que a prática de extorsão associada ao PIX impulsionou um aumento de quase 40% nos sequestros relâmpagos em determinadas regiões do país. O problema também se reflete no número de vítimas buscando reparação: em 2024, o Banco Central registrou 4,9 milhões de pedidos de reembolso por causa dos golpes via PIX, 98% a mais do que em 2023.
O que o projeto propõe?
O PL 271/2025 propõe mudanças diretas no Código Penal para endurecer a punição de crimes patrimoniais cometidos com o uso do PIX. As principais alterações sugeridas são:
- Art. 155 (furto): a pena prevista aumenta em dois terços caso o crime ocorra por meio de pagamento eletrônico instantâneo;
- Art. 158 (extorsão): a pena passa a ser dobrada se o criminoso utilizar o PIX para obter vantagem econômica;
- Art. 159 (extorsão mediante sequestro): o crime será punido com pena dobrada se houver uso de transações eletrônicas para a obtenção do resgate;
- Art. 171 (estelionato): aplicação da pena em dobro caso o golpe seja cometido por meio do PIX.
Para Roberto Duarte, o Congresso precisa agir com urgência para conter essa escalada da criminalidade e garantir que a lei acompanhe a evolução das práticas criminosas.
“Os bandidos se aproveitam da tecnologia para roubar cada vez mais. São verdadeiras quadrilhas especializadas em esvaziar contas bancárias e até manter reféns por dias! Não podemos permitir que o PIX se torne um facilitador do crime. Por isso, meu projeto propõe o aumento das penas, dobrando a punição para esses delitos quando cometidos por meio do pagamento eletrônico. A lei precisa ser dura para proteger a nossa população”, destacou o parlamentar.
Duarte enfatiza que esse tipo de crime atinge todas as camadas da sociedade, prejudicando desde grandes empresários, vítimas de sequestros relâmpagos, até trabalhadores, que perdem as economias em esquemas fraudulentos.
Próximos passos
A expectativa é que o projeto ganhe força nas próximas semanas com o retorno das atividades nas comissões da Câmara dos Deputados. Enquanto isso, o parlamentar pede o engajamento da população para pressionar o Congresso Nacional e garantir a aprovação da proposta.
