A questão da participação de crianças na Parada do Orgulho LGBTQIA+ de Rio Branco, que gerou polêmica no ano passado, voltou à tona nesta semana. A situação envolveu um projeto de lei apresentado pelo então vereador João Marcos Luz, que buscava restringir a presença de crianças no evento. O PL, que era uma tentativa de regulamentar a participação de menores, foi vetado integralmente pelo prefeito Tião Bocalom.
Em uma recente reunião, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal decidiu manter o veto do prefeito, garantindo que a decisão sobre a presença de crianças na parada ficará a cargo dos pais ou responsáveis. A medida, portanto, não criará uma lei que proíba a participação, deixando a escolha sobre ir ou não ao evento nas mãos das famílias.
O presidente da CCJ, vereador Hayashi, do Partido Progressista, justificou a manutenção do veto, argumentando que o projeto de lei violaria princípios constitucionais, especialmente o da liberdade, e que a responsabilidade sobre questões envolvendo crianças e adolescentes é dos pais. Hayashi enfatizou que, se houver qualquer problema relacionado à presença de menores na parada, os responsáveis devem tomar as providências necessárias, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.
A questão continua a dividir opiniões, mas, por enquanto, a participação de crianças na Parada do Orgulho LGBTQIA+ em Rio Branco dependerá exclusivamente da decisão dos pais, sem a imposição de uma legislação específica sobre o assunto.
Com informações da repórter Débora Ribeiro para a TV Gazeta.
