O Sindicato dos Policiais Penais do Acre (SINDPOL-AC) divulgou nesta segunda-feira (17) uma carta aberta ao governo do estado denunciando a precariedade das unidades prisionais e o baixo número de agentes, fatores que sobrecarregam os profissionais e comprometem a segurança do sistema penal.
No documento, a entidade sindical alerta para o risco iminente de rebeliões, fugas e ações criminosas dentro das unidades, destacando que a falta de estrutura adequada e o efetivo reduzido tornam o sistema prisional acreano um “barril de pólvora”. Segundo o sindicato, os agentes enfrentam diariamente situações de risco sem condições mínimas para exercerem suas funções com segurança.
A carta também aponta a defasagem salarial da categoria e a ausência de um Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR), fatores que afetam diretamente a motivação e a qualidade do trabalho dos policiais penais. De acordo com o sindicato, a falta de reajustes salariais e benefícios congelados leva muitos profissionais a acumularem jornadas exaustivas para garantir uma remuneração digna.
O SINDPOL-AC fez um apelo para que o governo estadual tome providências urgentes, reconhecendo a importância da Polícia Penal para a segurança pública e a estabilidade do sistema de justiça criminal.
Até o momento, o governo do Acre ainda não se manifestou oficialmente sobre as reivindicações da categoria.
Confira a carta na íntegra:
O Sindicato dos Policiais Penais do Acre vem, através desta, informar a Vossa Excelência acerca das condições preocupantes em que se encontram as Unidades Penais do Estado. A superlotação carcerária, o baixo efetivo Policial e a sobrecarga excessiva de trabalho, resultam em grandes prejuízos à eficácia e à eficiência do Policiamento e das Fiscalizações, tornando o Sistema Penal Acreano um verdadeiro barril de pólvora. Diariamente os Policiais colocam a Segurança e suas vidas em risco iminente devido à falta de condições mínimas e quiçá adequadas para evitar um colapso sem precedentes, o que gera fragilidade no Sistema de Segurança Pública do Estado.
Os riscos de rebeliões, fugas e desordens como um todo, tornam do Estado um alvo frágil para as organizações criminosas, afetando toda a sociedade Acreana. Além disso, os Policiais Penais enfrentam uma remuneração altamente defasada e a ausência de um Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) traz relevantes prejuízos à função Policial Penal, tendo seus direitos cerceados, como o adicional de titulação e a gratificação de sexta parte, que está congelada. Como consequência, muitos precisam trabalhar exaustivamente em atividade Policial complementar para garantir o mínimo de dignidade financeira e também zelando pelo bom andamento do Serviço, pois sem a atuação Policial em formato complementar, potencializa os riscos elencados nesta carta.
Diante desse cenário, está Entidade Sindical solicita, encarecidamente, que Vossa Excelência tenha sensibilidade com os apelos da Categoria, que desempenha um papel crucial, fundamental e essencial para a Segurança Pública, o Sistema de Justiça Criminal e a Estabilidade Governamental. Assim, o Sindicato dos Policiais Penais
do Acre/SINDPOL-AC, agradece a atenção e pede que Vossa Excelência tenha um olhar diferenciado e com equidade para a Polícia Penal do Acre.
SINDICATO DOS POLICIAIS PENAIS DO ACRE
SINDPOL-AC
