O impasse sobre a convocação dos candidatos aprovados no último concurso da Polícia Civil do Acre continua sem solução, e divide opiniões entre o Ministério Público (MPAC) e o governo do Estado. De um lado, o promotor Júlio César, da Justiça Civil de Sena Madureira, defende a convocação urgente dos 60 aprovados antes do término do prazo de validade do concurso, em 16 de março.
Do outro, o governo do Estado, representado pelo procurador-geral em exercício, Leonardo Silva Cesário Rosa, alega que a convocação não pode ser feita sem infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A polêmica ganhou novos contornos após a decisão judicial, proferida na última semana, que determinou a convocação imediata dos candidatos até o dia 10 de março, sob pena de multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
A ação civil pública, ajuizada pelo promotor Júlio César, foi baseada em um relatório detalhado que aponta a necessidade de reforço no efetivo policial, considerando a defasagem de pessoal em relação ao crescimento populacional e a disponibilidade de vagas previstas.
O documento, encaminhado ao governador Gladson Cameli, destaca a urgência de convocar 4 delegados, 47 agentes e 9 escrivães aprovados no concurso. O promotor argumenta que a medida é essencial para garantir a segurança pública no Estado, que enfrenta desafios relacionados à falta de pessoal nas delegacias e no atendimento à população.
Em resposta à decisão judicial, o procurador-geral do Estado em exercício, Leonardo Silva Cesário Rosa, divulgou uma nota para afirmar que o governo ainda não foi formalmente notificado sobre a decisão. Ele reiterou a orientação dada ao governador Gladson Cameli sobre a “impossibilidade jurídica” de realizar a convocação dos candidatos sem violar a Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Assim que oficialmente notificada, a PGE irá recorrer da decisão, a fim de garantir a aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal na gestão pública”, afirmou Rosa na nota.
O governo do Acre tem defendido que a convocação dos aprovados poderia comprometer o equilíbrio fiscal do Estado, já que a contratação de novos servidores implicaria em gastos adicionais com salários e benefícios.
Agora, a bola está no campo da Justiça, que deverá avaliar os recursos apresentados pelo governo e decidir se mantém ou revoga a determinação de convocação imediata. Enquanto isso, os 60 candidatos aprovados aguardam ansiosos por uma definição que pode impactar não apenas as carreiras, mas também a segurança pública do Estado do Acre.
Matéria em vídeo produzida pela repórter Débora Ribeiro para a TV Gazeta
