O Ministério Público do Acre considera inválido o reajuste salarial concedido aos secretários municipais de Rio Branco. O aumento foi autorizado em dezembro do ano passado, violando a lei de responsabilidade fiscal e sem a apresentação obrigatória do estudo de impacto fiscal.
Na véspera de Natal do ano passado, os vereadores de Rio Branco concederam um reajuste salarial de 87% aos secretários municipais. Assim que assumiu o mandato, o vereador Heber Machado ingressou com uma ação popular pedindo a anulação dos novos subsídios dos secretários. Um salário que antes era de R$ 15.125 passou para R$28.500.
O vereador apresentou a seguinte justificativa: o projeto foi aprovado sem a apresentação obrigatória do estudo de impacto financeiro. A lei de responsabilidade fiscal aponta que não pode haver reajuste no município 180 dias antes do término do mandato. O juízo da primeira vara da Fazenda Pública enviou o processo ao Ministério Público para que se manifestasse.
Em resposta, o promotor Romeu Cordeiro acatou todas as justificativas da ação popular e pediu que o judiciário tornasse inválido o reajuste dos secretários de Rio Branco. Para o vereador Eber Machado, a posição do Ministério Público vai influenciar bastante na decisão do judiciário. A oposição não poderia ter um aliado melhor. Agora é esperar qual vai ser a defesa da prefeitura.
A Procuradoria Jurídica da Prefeitura enviou a defesa prévia, informando que a lei do reajuste dos secretários foi aprovada de forma regular. Disse ainda que o município apresentou o estudo de viabilidade econômica e os novos salários não acarretam o reajuste dos secretários.
“O prefeito deveria ter levado em conta a real situação do município, onde precisa de recursos para diversas obras de infraestrutura da cidade. Esse é o momento da gente cortar despesas, mas o prefeito insistiu em dar um aumento abusivo de quase 100%, mas graças a Deus que o Ministério Público se manifestou contrário a esse aumento abusivo. O que é ótimo”, afirma o vereador Eber Machado.
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Matéria em vídeo produzida pelo repórter Adailson Oliveira, para TV Gazeta.
