O vereador Samir Bestene (PP) reapresentou nesta terça-feira, 1º de abril, na Câmara Municipal de Rio Branco, um projeto de lei que torna obrigatória a inclusão do símbolo internacional do autismo nas vagas de estacionamento destinadas a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em locais públicos e privados da capital.
A proposta busca garantir acessibilidade para pessoas autistas e suas famílias, assegurando que as vagas reservadas para esse público sejam facilmente identificáveis. Pelo projeto, o símbolo do autismo deverá ser inserido nas placas de sinalização das vagas já destinadas a pessoas com deficiência, reforçando o direito ao uso prioritário desses espaços.
“Sabemos que essa garantia já existe em lei, mas muitas vagas ainda não possuem o símbolo, e muitas pessoas sequer sabem que o direito existe”, explicou Bestene durante a sessão. “Espero que o projeto seja votado ainda hoje ou, no máximo, amanhã, para que vire lei municipal e passe a ser obrigatório”, acrescentou.
O vereador também destacou as dificuldades enfrentadas por pessoas autistas e seus familiares no dia a dia, desde o acesso a consultas e terapias até a necessidade de cuidadores e mediadores em escolas. “Eu tenho uma enteada autista e sei como é desafiador. Muitas leis existem, mas poucas são colocadas em prática. Nosso papel é debater e buscar formas de amenizar esses problemas”, afirmou.
