A Câmara Municipal de Rio Branco aprovou por unanimidade, durante sessão nesta quinta-feira (29), o Projeto de Lei nº 42/2025, de autoria do vereador Fábio Araújo, que garante prioridade no atendimento psicológico e terapêutico a mães e pais atípicos nas redes públicas do município.
A medida busca reconhecer e apoiar o impacto emocional enfrentado por responsáveis de pessoas com deficiência, transtornos do espectro autista ou outras condições que exigem cuidados especiais. “A aprovação dessa matéria é uma forma de reconhecer o esforço diário dessas mães e pais que, muitas vezes, abrem mão da própria saúde mental para cuidar dos filhos”, destacou Araújo durante a sessão.
O projeto define que os atendimentos prioritários devem ser oferecidos nos equipamentos públicos de saúde e assistência social, incluindo Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), Unidades Básicas de Saúde (UBS) e outras instituições ligadas à rede municipal.
Sobrecarga emocional e invisibilidade
Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) apontam que mães de crianças com deficiência ou transtornos do desenvolvimento apresentam índices significativamente mais altos de estresse, ansiedade e depressão em comparação à população geral. Um levantamento da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), em parceria com o Instituto Baresi, mostrou que 65% das mães atípicas no Brasil sofrem algum grau de exaustão mental.
A vereadora Elzinha Mendonça elogiou a proposta e reforçou a importância de políticas públicas voltadas para a inclusão. “Estamos de parabéns enquanto parlamento. As pautas inclusivas têm avançado, e essa iniciativa mostra que há sensibilidade com quem realmente precisa de acolhimento”, afirmou.
Outros projetos da causa também foram aprovados
Durante a mesma sessão, o plenário também aprovou o projeto de lei do vereador Felipe Tchê, que cria o Programa Municipal de Atenção e Orientação às Mães Atípicas. A proposta prevê apoio psicológico, jurídico e assistencial para mulheres que cuidam de filhos com deficiência, transtornos do desenvolvimento ou doenças raras.
